O PCP anunciou o agendamento do seu projecto de reposição de freguesias na Assembleia da República para dia 30 de Junho. O anúncio foi feito pela deputada Paula Santos.
Todas as freguesias que foram agregadas, apesar de terem sido aprovados pareceres nos órgãos das freguesias e municipais que se opunham ao processo, vão voltar aos limites pré-Relvas, é o que propõe o PCP. A reposição das freguesias agregadas contra a vontade das populações e das autarquias pelo anterior governo era um compromisso eleitoral dos comunistas, que já na anterior legislatura tinham apresentado propostas nesse sentido.
Os comunistas propõem que seja dado o poder às autarquias para decidirem sobre o desenho do mapa das freguesias. Todas as que foram extintas em confronto com a posição expressa pelos órgãos autárquicos regressam. Mas em todo o caso as autarquias podem decidir por outra solução, seja a manutenção do mapa actual ainda que o tenham contestado, seja pela desagregação das uniões de freguesias criadas com o seu parecer favorável.
O que o PCP pretende é que a decisão seja feita de forma radicalmente diferente ao que se passou em 2013, no processo conduzido pelo ex-ministro Miguel Relvas. A proposta prevê que seja feita uma consulta às populações pelas autarquias para que tomem posição sobre a questão de forma a corrigir os erros cometidos.
O governo parece não estar aberto a alterações ao mapa das freguesias antes das próximas eleições autárquicas. O ministro Eduardo Cabrita afastou também uma alteração significativa, apontando apenas para ajustes pontuais.
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