A apreciação parlamentar sobre o modelo de gestão da Carris foi marcada ontem para o último plenário do mês, na Assembleia da República, a 24 de Fevereiro. O PCP já revelou que vai apresentar propostas de alteração ao decreto-lei, tal como o BE.
O PSD mantém em aberto a possibilidade de pedir a cessação de vigência do documento, no entanto devem ficar isolados se procurarem, de novo, concretizar uma jogada parlamentar idêntica ao que fizeram com a Caixa Geral de Depósitos, na discussão do Orçamento do Estado para 2017, ou com a redução da Taxa Social Única para os patrões, votando contra a sua própria posição.
A intenção do anterior governo era privatizar a Carris, assim como outras empresas de transportes colectivos. Chegaram a ser anunciados compradores, mas a derrota do PSD e do CDS-PP nas eleições de Outubro de 2015 acabou por travar a privatização.
Como se organizam os transportes rodoviários em várias capitais europeias?
Das capitais dos estados-membro da União Europeia, só em La Valleta (Malta), Nicósia (Chipre) e Estocolmo (Suécia) os autocarros são geridos exclusivamente por privados. No caso sueco, a entrega a privados foi feita pela empresa municipal que, desde 1915, assegurava os transportes. Em 1993, subcontratou a gestão de todos os meios de transporte colectivo a privados, entregando mesmo os próprios autocarros aos concessionários.
Mas, para além destes, há outros dois exemplos de empresas municipais que entregaram parte da rede de transportes a privados. Em Roma, a empresa de transportes públicos ATAC, detida pelo município, foi alvo de uma reestruturação em 2000, passando algumas linhas para a gestão de um consórcio liderado por uma empresa do grupo Fiat, a partir do início de 2006.
Em 2010, o município romano reverte a reestruturação da ATAC, reagrupando os serviços rodoviários e de metropolitano. No entanto, as linhas concessionadas voltam a ser entregues a um consórcio onde participa um operador privado, do grupo Vinella.
Exemplos de autocarros de operadores privados a competirem com operadores públicos sucedem-se em capitais onde são os municípios que detêm as empresas, como em Praga. Em Lisboa, apesar de existirem empresas privadas com concessões na área metropolitana, como os operadores do grupo Barraqueiro, a cidade é servida de transportes colectivos rodoviários unicamente pela Carris – empresa pública.
Maiores cidades dividem-se entre gestão regional ou central
Olhando para a generalidade das maiores capitais europeias, a gestão dos transportes rodoviários é feita por empresas ou entidades públicas afectas ao governo central, regional ou combinações, por vezes envolvendo mais do que um município.
Das cinco cidades mais populosas da União Europeia (Londres, Berlim, Madrid, Roma e Paris), a capital italiana é a única excepção. No Reino Unido, os transportes colectivos estão entregues à autoridade metropolitana da Grande Londres, uma das nove regiões de Inglaterra. Em Madrid, a Empresa Municipal de Transportes opera sob autoridade do Consórcio Regional de Transportes, uma sociedade pública que é gerida conjuntamente pela comunidade autónoma, pelos municípios e pela administração central. Na capital alemã, a BVG, empresa que assegura o transporte rodoviário, é detida pelo estado de Berlim, um dos 16 estados federais.
Já em Paris, os transportes colectivos são assegurados pela RATP, uma sociedade de direito público com autonomia financeira, situação idêntica à da belga STIB-MIVB, em Bruxelas. Atenas e Dublin são outras cidades em que as empresas que garantem o transporte rodoviário são detidas pelo governo central, do qual dependem.
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