Os trabalhadores da Efacec, manifestando-se frente ao Parlamento, entregaram aos grupos parlamentares uma resolução onde expõem as suas preocupações sobre esta empresa, que opera nos sectores da energia, engenharia e mobilidade.
No documento entregue, as organizações representativas dos trabalhadores (ORT) do Grupo Efacec explicam que «a 9 de Janeiro a Efacec Energia e a Efacec Engenharia apresentaram um pedido de extensão de empresas em reestruturação para o triénio 2017/2019 em que, entre outras medidas, estão previstas 409 rescisões de contrato por mútuo acordo».
«Estão a ser exercidas acções persecutórias sobre os trabalhadores que não aceitam a rescisão»
resolução das ort da Efacec
Perante as justificações da empresa, como «a sustentabilidade económico-financeira» ou o «decréscimo da actividade», os trabalhadores constatam que «a empresa em 2016 apresentou um lucro de 4,3 milhões de euros e teve um aumento das encomendas», havendo tendência de aumento em 2017.
Acrescentam que «estão a ser criadas listas em que as idades dos visados são na sua grande maioria inferiores a 50 anos», para além de que «são escolhidos pelo chefes» com «critérios dúbios». É ainda denunciado na resolução que «estão a ser exercidas acções persecutórias sobre os trabalhadores que não aceitam a rescisão» e que «existe um aumento de outsourcing» e o «aumento de contratação de mão-de-obra temporária».
Pelos motivos apontados, os trabalhadores consideram «que estas rescisões não são mais do que despedimentos encapotados, em que se destrói um posto de trabalho efectivo e se cria um posto de trabalho precário, com mão-de-obra pouco qualificada», entendendo que «o estatuto de empresa em reestruturação não pode nem deve ser utilizado para este efeito».
Funções alteradas sem conhecimento dos trabalhadores
Os trabalhadores denunciam ainda que as suas funções foram alteradas, «sem lhes ser dado conhecimento», passando estas a ter uma formulação genérica: «Execução de tarefas operacionais no âmbito de um determinado processo produtivo e/ou obra, tais como revisão de máquinas, trabalhos de serralharia, electricidade, montagens mecânicas, entre outros, de forma a suprir as necessidades operacionais da área».
Segundo é afirmado na resolução, esta definição significa «um exemplo claro de polivalência, de degradação da categoria profissional, que leva novamente a mão-de-obra pouco qualificada» e à sua desvalorização, podendo também levar «ao despedimento por inadaptação».
Já foi enviada pelas estruturas representativas dos trabalhadores uma carta à administração da empresa a exigir esclarecimentos, assim como a solicitação de uma inspecção com carácter urgente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), não havendo ainda respostas.
A resolução lembra ainda que a Efacec é uma «empresa estratégica e uma marca de referência portuguesa». No dia 27 de Outubro, centenas de trabalhadores da empresa estiveram em greve nos dois pólos, localizados no distrito do Porto, pelas mesmas razões.
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