O deputado do PCP, que interveio hoje na abertura das jornadas parlamentares da bancada comunista na Assembleia da República – a quem se juntam os deputados no Parlamento Europeu –, em Alcácer do Sal, sublinhou que «Portugal não pode aceitar nem submeter-se às imposições da União Europeia».
No Litoral Alentejano, onde hoje e amanhã os parlamentares comunistas realizam contactos com cerca de uma dezena de estruturas, João Ferreira lembrou ainda que o PS, o PSD e o CDS-PP apoiaram o actual quadro financeiro, em vigor até 2020, que já representou um corte de 10% nas verbas destinadas a Portugal – cerca de 3 mil milhões de euros, cinco vezes mais do que os 600 milhões que António Costa afirma não ter para cumprir o Orçamento do Estado para 2018 em relação ao descongelamento das progressões na carreira dos professores.
«Os sucessivos envelopes financeiros atribuídos a Portugal nunca compensaram os prejuízos que resultaram das políticas comuns, do mercado único e do euro»
João Ferreira, Abertura das Jornadas Parlamentares do PCP
O deputado do PCP no Parlamento Europeu afirmou ainda que os três partidos estiveram de acordo com a «ideia de utilizar o orçamento [da União Europeia] para financiar as reformas estruturais impostas a partir de Bruxelas ou Berlim» e com o seu alinhamento às prioridades definidas pela Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu.
Estes, juntamente com o BE, aprovaram ainda a composição do Parlamento Europeu no próximo mandato, cujas eleições estão agendadas para 26 de Maio, em que Portugal perde representação, em termos relativos, face a países como França, Itália e Espanha.
PCP exige que Governo defenda interesses do País
João Ferreira acrescentou que os comunistas querem que o Governo assuma uma postura crítica face à redução das verbas atribuídas a Portugal, mas também aos «critérios, prioridades, orientações e políticas que estão em curso na União Europeia».
2 mil milhões
A proposta de Bruxelas para os fundos europeus destinados a Portugal entre 2021 e 2027 prevê um corte de cerca de 2 mil milhões de euros apenas na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum
O PCP defende uma contribuição maior por parte de quem mais tem beneficiado do processo de integração europeia e que os estados tenham maior autonomia na sua execução, em sentido contrário da proposta da Comissão de centralização de decisões em Bruxelas, de acordo com as prioridades por si definidas.
A inversão das prioridades assumidas na proposta da Comissão Europeia é outra das linhas de intervenção dos comunistas: em vez do reforço do orçamento para a segurança, a defesa e a indústria bélica, defendem a aposta no investimento público sem constrangimentos impostos por Bruxelas, no combate às desigualdades e assimetrias internas e entre estados-membros.
João Ferreira revelou ainda que os deputados do PCP no Parlamento Europeu vão promover uma posição comum «com deputados de outros países, de diversas forças políticas» em torno destas ideias, nos próximos dias.
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