Associação de Praças

O Movimento Associativo Militar foi objecto de uma inédita dissertação, da autoria do major-general Jorge Aires, que teve como arguente a professora Helena Carreiras, que é também directora do IDN.

A Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, em conjunto com as associações militares portuguesas, vai apresentar queixa contra o Estado português por «violação dos direitos sociais».

Esta situação não pode contemplar a exigência do «exercício de funções não compatíveis com o estado físico e psíquico bem como com a competência técnico-profissional dos militares convocados».

As APM consideram que o Governo não valoriza quem trabalha para o Estado, nomeadamente os militares, em particular «os Oficiais Subalternos, os Oficiais Superiores, os Sargentos e as Praças».

As associações profissionais de militares exigem uma mudança na «forma de governação do IASFA» e querem, sobre esta matéria, que se cumpra a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar.

A proposta do Orçamento de Estado, no que respeita à Defesa Nacional, mostra-se «falha de soluções, vazia e cheia de desprezo no que toca aos problemas e preocupações dos Militares e suas famílias».

«As Forças Armadas são uma instituição hierarquizada, com uma estrutura em pirâmide. Por este caminho, rapidamente a pirâmide passará a quadrado e depois a pirâmide invertida», afirma a AP.

As APM consideram urgente caminhar no sentido da regulamentação para o reconhecimento do exercício de representação jurídica e de negociação colectiva, em diálogo com as entidades competentes.

As associações militares criticam o Governo pela forma como trata os militares, sem olhar aos riscos e às restrições e deveres a que estão sujeitos, e não cumprindo o Estatuto da Condição Militar.

As associações militares consideram que «as velhas soluções» vindas de quem contribuiu «para a criação dos problemas e agora se queixa em cartas, não satisfazem quem serve Portugal nas Forças Armadas».

Os militares defendem a valorização salarial e das carreiras, a revisão do Estatuto dos Militares e do Regulamento de Avaliação de Mérito e o direito à «negociação colectiva».

A Associação de Praças (AP) das Forças Armadas chama a atenção para o empobrecimento remuneratório dos praças, dada a inexistência de aumentos nos últimos dez anos.

Militares, profissionais da GNR e da Polícia Marítima promoveram uma petição dirigida à Assembleia da República para corrigir as consequências do tempo de congelamento na progressão das carreiras.

Oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas, profissionais da GNR e da Polícia Marítima reúnem-se esta segunda-feira num plenário em Lisboa, para discutir o descongelamento das carreiras.

Militares portugueses e de outros países europeus discutem amanhã «a realidade do sindicalismo militar na Europa». Em Portugal a legislação ainda não contempla a sindicalização de militares.

O Tribunal de Contas, no relatório da auditoria ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), dá razão às posições defendidas, desde sempre, pelas associações profissionais de militares.

A Direcção da EUROMIL – Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, decidiu, a meio do mandato de 4 anos, realizar uma reunião extraordinária em Lisboa, no próximo dia 21 de Fevereiro.