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Casino da Póvoa não acata decisão para a reintegração de trabalhadores

A denúncia parte do Sindicato de Hotelaria do Norte, que acusa a direcção do estabelecimento de «violência» e «pressão» sobre os trabalhadores e de incumprimento de uma decisão judicial.

Protesto dos trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim
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Os 14 trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim, vítimas de um despedimento colectivo feito pela Varzim Sol há seis anos, apresentaram-se esta quarta-feira no casino para trabalhar, na sequência do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que anulou o despedimento.

Porém, a empresa recusou a ocupação dos postos de trabalho, alegando que vai ainda recorrer da decisão.

Segundo informa em nota o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN), esta atitude da empresa consubstancia uma verdadeira «violência» e «pressão» sobre os trabalhadores, que já enfrentam «muitas dificuldades económicas».

Recorde-se que o Tribunal do Trabalho de Barcelos já tinha considerado, em Janeiro de 2019, este despedimento como ilícito e mandou reintegrar todos os trabalhadores.

E, na sequência de recurso por parte da empresa, «o tribunal considerou o despedimento colectivo destes trabalhadores ilícito, por ter tido como critério de escolha a recusa dos trabalhadores em assinarem um acordo de polivalência, considerando o critério arbitrário e discriminatório», lê-se no comunicado sindical.

Esta decisão representa uma «grande vitória» para os trabalhadores e para o sindicato, que sempre consideraram este despedimento ilícito.

A estrutura sindical refere ainda que vai combater a decisão de despedimento por justa causa de outros quatro trabalhadores, porque a empresa não tem fundamentos para justificar a sua reestruturação e a redução da actividade.

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