Em causa está uma modalidade de trabalho em que há lugar à redução do horário semanal de trabalho, sem que haja redução do salário e que foi aplicada na prática, ao longo destes últimos meses, por 41 empresas a experimentar a semana de quatro dias em Portugal, abrangendo mais de 1000 trabalhadores.
As empresas que integraram este projecto-piloto são de pequena dimensão (menos de 20 trabalhadores) e de sectores como a educação, saúde, indústria e serviços, estando a maioria delas localizada nos distritos de Lisboa e do Porto. Os formatos de redução da jornada semanal variaram, sendo que a maioria das empresas optou por uma quinzena de nove dias, alternando semanas de quatro e cinco dias.
Após análise ao relatório final da experiência, a CGTP-IN regista a impossibilidade de se fazer uma generalização dos resultados, tendo em conta, como também se reconhece no relatório, que estas empresas não são representativas das empresas típicas em Portugal.
Relativamente à avaliação positiva dos trabalhadores, divulgada no documento, a Intersindical regista que, num quadro de horários de trabalho «muito prolongados e desregulados», qualquer redução do tempo de trabalho «será sempre bem-vinda, nomeadamente quando não implica diminuição salarial». Isto a propósito de, durante o projecto piloto, se ter registado uma redução média da jornada semanal de 41 horas para 36,5 horas.
O SITACEHTT convoca greve pela redução do horário de trabalho, esta sexta-feira, na Ilha Terceira. Reivindicação pode «reverter tendência» para as famílias do arquipélago. A redução da carga horária semanal é a grande reivindicação dos trabalhadores açorianos durante a greve e jornada de luta convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores (SITACEHTT/Açores) para esta sexta-feira. A realidade laboral nos Açores é preocupante, sendo «uma das regiões da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana» e onde «o trabalho por turnos, à noite, ao sábado ou ao domingo e os horários desregulados têm crescido nas últimas décadas», com os «problemas associados às longas jornadas de trabalho e aos riscos profissionais» a aumentarem, afirma o SITACEHTT em nota à imprensa. Tendo em conta a necessidade de expor os problemas que enfrentam à discussão pública, os trabalhadores esperam esclarecer a «profunda influência» do regime de horas e turnos na vida pessoal e familiar. Num momento em que «tanto se fala de responsabilidade social, da baixa natalidade, despovoamento» no arquipélago, o sindicato defende que esta é uma oportunidade para se fazaer algo que ajude a «reverter esta tendência». As baixas taxas de natalidade, o adiamento da maternidade e paternidade, e a crescente opção pelo filho único não podem ser encaradas como uma «fatalidade» e precisam de ser analisadas à luz das condições laborais nas ilhas. Para reclamar a valorização dos trabalhadores com a redução da jornada de trabalho para as 35 horas sem alteração salarial, os trabalhadores do sector privado estarão concentrados às 10h na Praça Velha em Angra do Heroísmo. A maioria dos trabalhadores estará em greve amanhã, como é o caso das creches, jardins de infância, ATL, Insco, Centro de Fabricação dos Açores, Sportessence, Emater, Pronicol, Unicol e Instituições Particulares de Solidariedade Social. No caso da Mobiazores e Azores on Route, os trabalhadores já estão em greve hoje e prolongam-na pelo dia de amanhã. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
As 35 horas fazem bem aos trabalhadores e aos Açores
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Refere, por outro lado, que, mais do que a própria redução da jornada semanal, pode ser a implementação de mudanças organizacionais impostas no âmbito do projecto da semana de quatro dias que explica a menor necessidade de trabalho suplementar. Mas também a diminuição dos ritmos e volume de trabalho e, consequentemente, do stress e pressão no trabalho, «tendo em conta que estes resultam muito frequentemente de má organização do trabalho».
A Intersindical observa ainda que o facto de a maioria dos trabalhadores envolvidos serem mulheres e de ser sobre estas que recai a maior parte das tarefas domésticas e de cuidado «amplia a necessidade de reduzir o tempo de trabalho e o alívio que qualquer redução pode representar».
A experiência ter decorrido «sem qualquer envolvimento directo dos trabalhadores e dos sindicatos» é outra das críticas. A Inter salienta que os trabalhadores participaram sob a orientação e de acordo com a vontade das entidades patronais, «nunca tendo sido chamados (nem os sindicatos) a pronunciar-se sobre a questão», ao mesmo tempo que «não foram chamados a pronunciar-se sobre o formato da semana de 4 dias a adoptar».
A CGTP-IN, que defende, entre outros aspectos, a urgência de se instituir um máximo de 7 horas de diárias e 35 horas semanais para todos os trabalhadores sem redução de retribuição, salienta que, apesar de a opção por uma semana de quatro dias implicar normalmente um aumento da jornada de trabalho diaria, o relatório é omisso sobre essa matéria, «com toda a problemática da redução do tempo de trabalho a ser tratada exclusivamente com base na redução da duração semanal».
Por outro lado, uma vez que a semana de quatro dias pode implicar o prolongamento da jornada diária de trabalho, alerta que os problemas quotidianos dos trabalhadores com responsabilidades familiares «podem mesmo agravar-se».
Entretanto, a central sindical continua a defender medidas urgentes, como a revogação de todos os regimes de adaptabilidade, de bancos de horas e de horários concentrados previstos no Código do Trabalho, a limitação dos regimes de trabalho nocturno, trabalho por turnos e laboração contínua a actividades caracterizadas pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço ou produção e um limite máximo de duração do trabalho por turnos e nocturno.
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