CGTP. Avaliar semana de 4 dias só com uma experiência mais representativa

Em causa está uma modalidade de trabalho em que há lugar à redução do horário semanal de trabalho, sem que haja redução do salário e que foi aplicada na prática, ao longo destes últimos meses, por 41 empresas a experimentar a semana de quatro dias em Portugal, abrangendo mais de 1000 trabalhadores. 

As empresas que integraram este projecto-piloto são de pequena dimensão (menos de 20 trabalhadores) e de sectores como a educação, saúde, indústria e serviços, estando a maioria delas localizada nos distritos de Lisboa e do Porto. Os formatos de redução da jornada semanal variaram, sendo que a maioria das empresas optou por uma quinzena de nove dias, alternando semanas de quatro e cinco dias.

Após análise ao relatório final da experiência, a CGTP-IN regista a impossibilidade de se fazer uma generalização dos resultados, tendo em conta, como também se reconhece no relatório, que estas empresas não são representativas das empresas típicas em Portugal.

Relativamente à avaliação positiva dos trabalhadores, divulgada no documento, a Intersindical regista que, num quadro de horários de trabalho «muito prolongados e desregulados», qualquer redução do tempo de trabalho «será sempre bem-vinda, nomeadamente quando não implica diminuição salarial». Isto a propósito de, durante o projecto piloto, se ter registado uma redução média da jornada semanal de 41 horas para 36,5 horas. 

As 35 horas fazem bem aos trabalhadores e aos Açores

Refere, por outro lado, que, mais do que a própria redução da jornada semanal, pode ser a implementação de mudanças organizacionais impostas no âmbito do projecto da semana de quatro dias que explica a menor necessidade de trabalho suplementar. Mas também a diminuição dos ritmos e volume de trabalho e, consequentemente, do stress e pressão no trabalho, «tendo em conta que estes resultam muito frequentemente de má organização do trabalho».

A Intersindical observa ainda que o facto de a maioria dos trabalhadores envolvidos serem mulheres e de ser sobre estas que recai a maior parte das tarefas domésticas e de cuidado «amplia a necessidade de reduzir o tempo de trabalho e o alívio que qualquer redução pode representar». 

A experiência ter decorrido «sem qualquer envolvimento directo dos trabalhadores e dos sindicatos» é outra das críticas. A Inter salienta que os trabalhadores participaram sob a orientação e de acordo com a vontade das entidades patronais, «nunca tendo sido chamados (nem os sindicatos) a pronunciar-se sobre a questão», ao mesmo tempo que «não foram chamados a pronunciar-se sobre o formato da semana de 4 dias a adoptar».

A CGTP-IN, que defende, entre outros aspectos, a urgência de se instituir um máximo de 7 horas de diárias e 35 horas semanais para todos os trabalhadores sem redução de retribuição, salienta que, apesar de a opção por uma semana de quatro dias implicar normalmente um aumento da jornada de trabalho diaria, o relatório é omisso sobre essa matéria, «com toda a problemática da redução do tempo de trabalho a ser tratada exclusivamente com base na redução da duração semanal». 

Por outro lado, uma vez que a semana de quatro dias pode implicar o prolongamento da jornada diária de trabalho, alerta que os problemas quotidianos dos trabalhadores com responsabilidades familiares «podem mesmo agravar-se».

Entretanto, a central sindical continua a defender medidas urgentes, como a revogação de todos os regimes de adaptabilidade, de bancos de horas e de horários concentrados previstos no Código do Trabalho, a limitação dos regimes de trabalho nocturno, trabalho por turnos e laboração contínua a actividades caracterizadas pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço ou produção e um limite máximo de duração do trabalho por turnos e nocturno.