Centenas de estivadores manifestaram-se ontem, em Lisboa, contra a precariedade. Na acção estiveram presentes delegações da CGTP-IN e da Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans). As alterações ao regime do trabalho portuário efectuadas em 2013 estão no centro dos protestos, nomeadamente pela abertura a contratos de muito curta duração e pelo alargamento dos limites ao trabalho suplementar.
A par da desregulamentação nas condições e na organização do trabalho nos portos, a nova lei veio fragilizar as empresas de trabalho portuário, abrindo caminho para a criação de múltiplas empresas em cada porto e o recurso ao trabalho temporário.
Os operadores avançaram para a criação de novas empresas de trabalho portuário, justificando-a com a necessidade de mais concorrência no sector. O anterior governo permitiu-o de duas formas, com a abertura dessa possibilidade na lei e ao licenciar as novas empresas.
Esta evolução no sector criou uma situação paradoxal, em que os operadores são clientes das empresas de trabalho portuário, que por sua vez são detidas colectivamente por si. A concorrência passou a existir apenas entre os trabalhadores de cada empresa, em cada porto. Em Lisboa foi criada a Porlis, constituída pelos mesmos administradores da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (ETP-Lisboa), como denunciou o presidente do sindicato, António Mariano, na audição no Parlamento, e cujos trabalhadores têm salários inferiores aos do mesmo porto.
No porto de Aveiro o processo já está mais avançado. À semelhança de Lisboa, os concessionários criaram uma nova empresa de trabalho portuário e provocaram a insolvência da que já existia, de que eram donos e clientes únicos. A consequência foi a diminuição do número de trabalhadores, a redução na massa salarial e o aumento da precariedade. Esta realidade é o que os estivadores de Lisboa querem evitar.
O acordo entre estivadores e operadores do porto de Lisboa, que aguarda a assinatura de um novo contrato colectivo, prevê que a Porlis não contrate mais trabalhadores. Os estivadores dessa empresa serão integrados na ETP-Lisboa e todos os trabalhadores com vínculos precários devem passar a efectivos no prazo de dois anos.
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