A situação decorre da decisão do Governo de não convocar a Comissão Técnica responsável por regulamentar as condições de trabalho destes profissionais, adiando o aumento salarial devido.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) destacou que a revisão da Portaria de Condições de Trabalho (PCT), que deveria garantir melhores condições aos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação colectiva específica, é de responsabilidade exclusiva do Governo.
Para o sindicato, a demora é «incompreensível e inaceitável» e reflecte uma falta de compromisso com os direitos destes trabalhadores. A publicação da PCT com os aumentos salariais está em suspenso, deixando milhares de pessoas sem o reajuste salarial a que têm direito e sujeitas ao salário mínimo em janeiro. Face a isso, o CESP exige que a ministra do Trabalho adopte medidas urgentes para resolver o impasse e que a Portaria seja implementada com retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.
«A revisão da PCT é fundamental para assegurar justiça e dignidade aos trabalhadores administrativos, que merecem o reconhecimento das suas qualificações e experiência», afirmou o sindicato em comunicado. A situação tem gerado indignação entre os trabalhadores e reforça o apelo à acção imediata do Governo para evitar prejuízos a esta categoria profissional.
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