«Paralisação total» dos trabalhadores da Silopor a 31 de Janeiro

O ano começou com os trabalhadores a tornar público que o Governo tinha excluído novamente a empresa pública do despacho orientador para aumentos salariais. Perante a denúncia, houve um recuo, mas o que foi apresentado em reunião pela Comissão Liquidatária da Silopor não convenceu os trabalhadores. 

Segundo explicou à Lusa, Célia Lopes, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), «o primeiro despacho autoriza a Silopor a negociar a revisão das tabelas salariais com incremento máximo na massa salarial de 5% e com uma outra regra, que é, no mínimo, cada um dos trabalhadores terá que ter 3%, ou seja, isto na prática, deixa um bolo de 2% para ser discutido com as estruturas sindicais».

Nestes 2%, alertava a dirigente sindical, «têm de ser acautelados, não apenas os 3% que a Comissão Liquidatária decidiu já atribuir», mas também «trabalho suplementar ou acréscimo por trabalho suplementar que possa vir a ser realizado», bem como as promoções automáticas. 

Entre as questões colocadas pelos trabalhadores estavam ainda a terceira alteração ao acordo da empresa e a discussão de clausulados, designadamente na progressão das carreiras, «até como forma de compensar os trabalhadores pelo congelamento de carreiras ocorrido no período da troika», além dos aumentos salariais. Mas, segundo Célia Lopes, a Comissão Liquidatária terá informado que o Ministério das Finanças apenas autorizou a rever tabelas salariais, não o clausulado.

A falta de correspondência com as reivindicações e direitos dos trabalhadores levou a que, esta segunda-feira, estes tivessem aprovado em plenário a realização de uma «paralisação total», no último dia de Janeiro. Desde 2009 que os trabalhadores da Silopor – Empresa de Silos Portuários, responsável por descarregar mais de metade dos cereais consumidos em Portugal, não faziam uma greve de 24 horas. 

Entre as exigências está a integração nos quadros da Silopor dos mais de 20 trabalhadores de empresas de trabalho temporário, «alguns dos quais a prestar serviço diariamente na Silopor desde 2019», revela o CESP. No caso dos operadores de produção do Beato, nenhum tem, segundo o sindicato, contrato de trabalho com a Silopor. 

A perderem poder de compra há vários anos, salvo em 2023, ano em que conseguiram negociar a revisão das tabelas salariais, os trabalhadores reclamam a valorização dos salários, «não aceitando as limitações impostas pelo Ministério das Finanças e Comissão Liquidatária».

Há 24 anos em liquidação, apesar do lucro e da importância para o País

Apesar de ser fundamental para a alimentação nacional, a Silopor está em liquidação, por imposição de Bruxelas, desde o ano 2000. Com silos em Santarém, Trafaria e Beato, foi o então governo de António Guterres que mandou encerrar a Silopor e privatizar o serviço de descarga e armazenamento de cereais, mas o processo de entregar a empresa a privados não correu como era esperado. O concurso público arrancou em 2011. Em 2014, o Ministério das Finanças de Passos Coelho e de Paulo Portas adjudicou a concessão da Silopor à ETE – Empresa de Tráfego e Estiva, «negócio» que segundo os governantes iria render 40 milhões ao Estado, mas que haveria de ser anulado por falta de pagamento da caução.

Nesse mesmo ano, Abel Vinagre, presidente da Comissão Liquidatária, admitia ao Diário Económico, que «esta é uma actividade altamente lucrativa». Entretanto, nada foi feito pelos sucessivos governos para reverter a decisão de alienar a Silopor e há 24 anos que a empresa está proibida de contratar para os quadros, substituindo trabalhadores que se reformam por contratos a prazo. 

Apesar de estar condicionada, desde logo na possibilidade de realizar investimentos avultados, a Silopor, responsável por descarregar e armazenar cerca de 60% dos cereais que o País importa, é conhecida por não ter dívidas e ser das empresas públicas com maior margem de lucro. Com resultados positivos de 708 mil euros em 2010, 2,26 milhões de euros em 2011 e 1,6 milhões de euros em 2012, a empresa obteve em 2022 um resultado líquido positivo de 3,8 milhões de euros, mais 60,1% do que no ano anterior. Em meados do ano passado, admitia-se que 2023 pudesse ser o melhor ano de sempre. «Apesar de estar em liquidação, tem lucros como nunca», disse Abel Vinagre ao Jornal de Negócios.