Qual o salário real na distribuição por plataformas digitais? Menos que o mínimo!

Ao longo dos últimos meses a visibilidade das plataformas digitais de distribuição de bens (sobretudo de comida) tem crescido a olhos vistos. Em paralelo – ainda que para já em muito baixa intensidade –, à medida que o Governo se prepara para legislar sobre o assunto, também o debate vai crescendo.

Já aqui (ver caixa) tive oportunidade de me debruçar sobre o assunto, mas o aparecimento de novos dados justifica uma nova abordagem – esta mais concentrada num aspecto em particular: o salário.

«o salário é uma pedra angular de um modelo hiper-explorador que se alicerça no desespero por dinheiro rápido que cada vez mais trabalhadores enfrentam no seu dia-a-dia»

Em Espanha, onde o debate sobre uma nova lei parece estar a chegar ao seu último capítulo, as confederações patronais apresentaram recentemente um relatório sobre a situação dos trabalhadores e – apesar das justificadas cautelas que devemos ter – aí podemos encontrar informações relevantes também para Portugal (mesmo salvaguardando as diferenças entre a nossa legislação laboral de trabalho e a de nuestros hermanos).

A mais saliente de todas as informações refere-se ao salário médio dos trabalhadores, que é apresentado como sendo 1,4 vezes superior ao salário mínimo1, ou seja, 17 300€ brutos por ano.

Querendo fazer um figurão, os patrões das plataformas tentam esconder o gato, mas deixam um enorme rabo de fora. Vejamos:

Ao contrário dos trabalhadores assalariados, os trabalhadores das plataformas – «independentes» no seu estatuto legal – recebem apenas pelo trabalho realizado. Assim, uma comparação séria com o salário dos trabalhadores assalariados exige dois passos: i) para obtermos o salário mensal precisamos de dividir este valor por 14 parcelas (12 meses do ano, mais subsídio de férias, mais subsídio de Natal); ii) para obtermos o salário real devemos ter em conta que, para estarem em situação de igualdade com os trabalhadores assalariados, os distribuidores deveriam poder ter um mês em que recebiam salário sem ter de trabalhar (ou seja, férias pagas), logo temos de multiplicar o valor do seu salário mensal por 11 meses (que é o que eles deviam efectivamente trabalhar) e, novamente, dividi-lo por 14. Contas feitas: 970€ brutos por mês.

Este valor está bem longe de ser 1,4 vezes maior do que o do salário mínimo (950€/mês). Mas a história não acaba aqui!

Quando pensamos em salário em termos brutos, pensamos sempre que a esse valor se subtrairão impostos e contribuições sociais. Isso é verdade quer para assalariados, quer para trabalhadores independentes. Porém, no caso dos distribuidores, a lista de aspectos a descontar do salário é bem mais longa, já que estes trabalhadores são responsáveis por todas as despesas associadas ao seu trabalho.

Isto inclui: equipamentos (compra e manutenção de veículos, telemóveis, mochilas etc.), contabilidade organizada, seguros, combustível (no caso de veículos motorizados), e pacotes de dados digitais para ter acesso permanente à internet2. Não entrarei em especulações, mas é seguro dizer que, por esta altura, o salário real destes trabalhadores está já (bem) abaixo do salário mínimo.

«Quando pensamos em salário em termos brutos, pensamos sempre que a esse valor se subtrairão impostos e contribuições sociais. Isso é verdade quer para assalariados, quer para trabalhadores independentes. Porém, no caso dos distribuidores, a lista de aspectos a descontar do salário é bem mais longa, já que estes trabalhadores são responsáveis por todas as despesas associadas ao seu trabalho»

O quadro – já negro – agrava-se quando confrontamos este rendimento com o tempo de trabalho. Como seria de esperar, o relatório oferece apenas dados sobre a «eficiência» de alguns trabalhadores, mas em nenhum momento diz qual é o tempo médio de trabalho. Pela minha experiência de contacto com dezenas de distribuidores em Espanha, estou em condições de garantir que, em termos médios, estes trabalham nove a 10 horas por dia, durante seis dias por semana. Isto significa que para um salário inferior ao mínimo, eles trabalham cerca de 1,4 vezes o que trabalha um assalariado!3

Se quisermos esticar a comparação com o trabalho assalariado, poderemos juntar que no trabalho «independente» dos distribuidores das plataformas digitais não há bonificações por trabalho em horas nocturnas ou durante fins-de-semana e feriados (e os poucos «bónus» que existem estão já incluídos nos dados oferecidos pelo relatório). Ou seja, face a um trabalhador assalariado, a sua situação é ainda mais desvantajosa!

Como acima escrevi, a questão do salário não esgota o debate em torno dos direitos dos trabalhadores de distribuição por intermédio de plataformas digitais – ainda que aumentar a lista não melhore o panorama. No entanto, o salário é uma pedra angular de um modelo hiper-explorador que se alicerça no desespero por dinheiro rápido que cada vez mais trabalhadores enfrentam no seu dia-a-dia. É o efeito do exército de reserva descrito por Marx na sua plenitude: quanto maior o desemprego, maior a pressão sobre os trabalhadores para se sujeitarem a condições indignas de trabalho.

Os dados a partir dos quais fiz esta análise são sobre Espanha, mas mais cedo que tarde se demonstrará que as coisas por cá não são em nada diferentes.

• 1. Que em Espanha é 950€/mês; pago 14 vezes por ano, tal como em Portugal.
• 2. A somar a isto devemos considerar que estes trabalhadores não têm sítio para ir à casa de banho durante todo o dia de trabalho, nem acesso a comida quente e/ou bebidas (algo decisivo sobretudo para quem passa um dia inteiro a pedalar).
• 3. Em muitos casos, esta é a única forma que estes trabalhadores encontram de conseguir retirar desta actividade um rendimento bastante para cobrir as suas despesas mais básicas.