Trabalhadores das autarquias protestam no Ministério das Finanças

Esta acção de protesto, dinamizada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), começou com uma concentração no Rossio, em Lisboa, seguida de uma manifestação até ao Ministério das Finanças.

Os trabalhadores da Administração Local aprovaram uma moção onde expõem as suas reivindicações. Mesmo considerando que os orçamentos do Estado de 2016 e 2017 abriram caminho à «reposição de direitos e rendimentos», entendem que os principais problemas continuam por resolver.

Os trabalhadores queixam-se de terem os salários congelados desde 2009, acrescendo que é nas autarquias que se registam os mais baixos salários da Administração Pública e que se mantêm os cortes nos suplementos remuneratórios. Os trabalhadores defendem «a valorização e o aumento dos salários, de forma a recuperar o poder de compra perdido nos últimos anos».

Segundo a moção, o direito à carreira, «congelado desde 2005 e destruído em 2008», continua a ser negado e o actual Governo «pretende arrastar» o seu descongelamento durante os próximos anos. Os trabalhadores exigem o descongelamento das progressões e o direito à contratação colectiva «em todo o universo de entidades da Administração Local», assim como a negociação de uma nova estrutura de carreiras.

Estes trabalhadores também exigem o fim da precariedade, sendo que só no sector da Administração Local «atinge dezenas de milhares de trabalhadores», e consideram que, do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, não vem a garantia de resolução do problema.

Os manifestantes reivindicam igualmente a regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, e de disponibilidade, assim como o alargamento dos mapas de pessoal e a abertura de concursos ajustados às necessidades reais de prestação dos serviços públicos.

Quanto às pensões, é defendida pelos trabalhadores a reposição da forma de cálculo e das condições gerais para aposentação com 36 anos completos de serviço, independentemente da idade, assim como a revogação dos factores de penalização anual (6%) e de sustentabilidade (13,88%).

Defendem ainda a reposição dos valores do trabalho extraordinário, a redução do desconto para a ADSE e a alteração dos escalões do IRS, com o desagravamento dos escalões de baixos e médios rendimentos.