Desde 2012, aquando da alteração do Código do Trabalho por iniciativa do governo PSD/CDS-PP, que os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) trabalhavam aos feriados ganhando apenas metade das horas trabalhadas ou metade do tempo trabalhado em descanso.
Em comunicado do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), pode ler-se que «após sete anos e muitas lutas a situação foi revertida», voltando a vigorar a norma vigente anterior a 2012, ou seja, o direito a receber 100% das horas trabalhadas ou gozar de descanso compensatório da totalidade do tempo trabalhado.
Para o sindicato, não há dúvida que «esta vitória é a prova de que vale a pena lutar», acrescentando que a organização dos trabalhadores e a persistência do sindicato foram elementos fundamentais.
Também os salários da tabela salarial em vigor serão aumentados, garantindo que apenas em início de carreira se aufira o salário mínimo nacional. Todos os restantes níveis e profissões serão aumentados, garantindo «a diferenciação e a valorização profissional dos trabalhadores», termina o comunicado.
O acordo entre o CESP e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) entrou em vigor a 1 de Julho.
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