A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo (FESHAT/CGTP-IN) assinalou ontem à tarde o fim da «Quinzena de Luta na Hotelaria», com uma acção nacional de protesto em Lisboa.
Os manifestantes realizaram várias concentrações de protesto junto às sedes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), das associações patronais e do Ministério da Economia, contra as más condições de trabalho no sector, apesar deste [turismo] apresentar resultados recorde nos últimos anos.
Em causa, mencionando algumas, estão aumentos salariais pendentes há mais de dez anos, a crescente precariedade e a desregulação de horários, que são cada vez mais longos, «as normas gravosas do Código do Trabalho» e o bloqueio dos patrões à contratação colectiva, como chantagem para exigir a retirada de direitos.
Autoridades complacentes com abusos
Em declarações à Lusa, citadas pelo DN, Francisco Figueiredo, dirigente da FESHAT, afirmou que existe um clima de impugnidade geral nas empresas, do qual o Governo e a ACT são responsáveis.
Neste sentido, Francisco Figueiredo afirmou que o Governo tem que dinamizar a contratação colectiva e combater a precariedade efectivamente, exigindo ainda que sejam revogadas as «normas gravosas», a caducidade e reintroduzido o tratamento mais favorável ao trabalhador.
O dirigente acusou ainda a ACT de contribuir para um «clima de impunidade geral, trabalho ilegal e clandestino». Não podemos aceitar que vá às empresas, faça sessões de esclarecimento e não aplique sanções», acrescentou, lamentando ainda a demora e a falta de resposta a muitos dos pedidos e denúncias dos sindicatos.
Trabalhadores alcançam vitórias
Já Fernando Rodrigues, outro dirigente sindical, fez o balanço dos protestos, como muito bons, e afirmou serem desmontrativos «de que os trabalhadores estão do lado da luta, ao lado dos sindicatos e a fazer frente aos seus patrões».
Durante a quinzena de protestos, que arrancou a 19 de Março, e perante as várias greves convocadas, foram várias as vitórias obtidas pelos trabalhadores. Um exemplo é o acordo de princípio com a APHORT para um novo contrato colectivo de trabalho com aumentos significativos na tabela salarial.
Além deste, várias greves foram positivas, tal comono Hotel Altura, que forçou a empresa a tomar medidas para resolver os problemas, entre as quais a regularização dos horários no restaurante, a correcção da classificação de uma trabalhadora há mais de dez anos como aprendiz e um limite de 17 quartos por cada empregada.
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