Na sequência da acção colectiva interposta pela Unión de Trabajadores de la Economía Popular e o Centro de Estudios Legales y Sociales, Lara avisou que o Ministério dirigido por Sandra Pettovello tem de cumprir de forma «cabal, estrita e sem demora ou interrupção alguma» os programas alimentares de ajuda social que a própria ministra diz estarem em vigor.
O juiz federal disse ainda que a tutela deve apresentar um relatório mensal sobre as políticas implementadas.
«Os refeitórios [populares] funcionam como uma rede de apoio a que recorrem pessoas de carne e osso que integram grupos socialmente vulneráveis e segmentos particularmente empobrecidos da população, que necessitam, sem demora, de cuidados especiais», lê-se na decisão, a que vários órgãos da imprensa argentina, como o Página 12, dão eco.
Juan Grabois, advogado e dirigente social, destacou o facto de mais um juiz federal dar razão às organizações sociais e sindicais que reclamam a entrega de cerca de seis mil toneladas de alimentos retidas pelo executivo argentino em armazéns.
Um juiz federal decretou esta segunda-feira que o Ministério argentino do Capital Humano apresente um relatório com os alimentos que mantém armazenados e um plano de distribuição imediato. O juiz deu um prazo de 72 horas ao ministério liderado por Sandra Pettovello para realizar o informe solicitado, tendo em conta a quantidade de comida armazenada, as datas de validade e os tipos de artigos, com vista à criação de um plano «imediato» de distribuição. A decisão judicial surge depois de Juan Grabois, advogado e dirigente da organização social Patria Grande, ter apresentado um recurso, em conjunto com outras organizações sociais, que denuncia a falta de alimentos nos refeitórios populares e acusa o governo de Milei de reter 5000 toneladas de alimentos adquiridas pelo governo de Alberto Fernández. Na sua conta de Twitter (X), Grabois denunciou que a comida está a apodrecer nos armazéns, num contexto em que muita gente está a passar fome. Várias organizações argentinas realizaram, esta quinta-feira, uma jornada de mobilização para denunciar a falta de ajuda aos refeitórios comunitários e alertar para a fome, no meio de um enorme aparato policial. A jornada nacional de luta teve como ponto central a Praça Alsina, na cidade de Avellaneda (Grande Buenos Aires), convocada por organizações como Polo Obrero, Bloque Piquetero, Frente de la Resistencia Indígena, Movimiento Rebelión Popular Facundo Morales, Pueblos Libres, Acción Revolucionaria Combativa e Mujeres en Lucha. Os manifestantes exigiram ao governo de Milei ajuda alimentar para os refeitórios comunitários dos bairros, bem como medidas em defesa das camadas mais desfavorecidas, por entre denúncias de tentativas para encerrar os refeitórios. No dia anterior, quarta-feira, cozinheiras e coordenadoras desses espaços deslocaram-se até ao Ministério do Capital Humano, também para exigir ajuda ao executivo e, assim, fazer frente à «actual crise alimentar». Mostrando cartazes em que se lia «A fome é um crime» e levando panelas vazias, as cozinheiras dos bairros populares de Buenos Aires avisaram a ministra Sandra Pettovello que «a fome avança a passos largos» e chamaram a atenção para a dura situação que enfrentam sobretudo as crianças e os idosos. Ontem, em Avellaneda os manifestantes voltaram a reclamar ajuda alimentar para os refeitórios comunitários, reiterando os alertas para a situação que se vive nos bairros. Em declarações à agência Télam, Eduardo Belliboni, do Polo Obrero, disse que «a situação é extrema», acrescentando que vão promover reuniões com outras organizações e «reforçar o plano de luta, porque há meses que não há comida nos refeitórios e não podem ser os que menos têm a pagar o ajuste». «Estão a fechar todos os dias, um a um, os mais de 30 mil refeitórios de bairro da província [de Buenos Aires] porque o governo decidiu cortar a ajuda do Estado para enfrentar a grave situação social, agudizada pela pulverização dos salários e das reformas. Aquilo que nenhum governo tinha cortado este cortou», disse. Os manifestantes tentaram avançar até à Ponte Pueyrredón, uma das vias de acesso à Cidade de Buenos Aires, mas um forte dispositivo policial, integrado por agentes da Prefeitura Naval e da Polícia Federal, impediu-os de avançar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Não sentem nada. Não se apercebem que a catástrofe já está aqui… estava antes de eles chegarem e eles a agravam deliberadamente a cada dia. São miséria planificada, má gente», acusou. «Nem com milhões de difamações conseguem tapar os 5,8 milhões de pobres a mais que há desde que iniciaram o governo e os 2,5 milhões a mais de indigentes», afirmou Grabois. Confrontando com isto, o executivo de Milei veio a público defender-se afirmando que não entregava a comida aos refeitórios populares em virtude de irregularidades que estão a ser investigadas. Acrescenta o Página 12 que o secretário da Infância e Família, Pablo de la Torre, disse que a comida estava guardada para «casos de emergência». Em declarações a uma rádio, Grabois sublinhou que as pessoas estão a passar fome e que o principal é que têm de comer. Acusou ainda o governo de mentir, uma vez que a comida foi adquirida para os refeitórios populares, não para situações de catástrofes. Em alusão à política de «aperto» levada a cabo por Milei e às respostas dadas pelo seu governo no caso dos refeitórios, afirmou: «Mais que insensibilidade isto é sadismo.» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Juiz ordena ao governo argentino que entregue alimentos armazenados
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Na Argentina, pede-se ajuda para os refeitórios populares, porque «a fome avança»
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«É uma nova vitória jurídica que, esperamos, desta vez o governo acate», escreveu Grabois na sua conta de Twitter (X).
Em Maio último, um outro juiz federal ordenou ao Ministério do Capital Humano que apresentasse um relatório sobre a quantidade dos alimentos que mantém armazenados e um plano de distribuição imediato.
Apesar de o juiz ter dado um prazo de 72 horas ao ministério liderado por Sandra Pettovello para realizar o informe solicitado, a decisão não foi cumprida.
No início de Junho, a Central dos Trabalhadores da Argentina-Autónoma (CTA-A), em conjunto com outras entidades, apresentou um pedido de destituição contra Pettovello, tendo em conta «o escândalo da falta de distribuição de alimentos aos sectores mais vulneráveis».
No entanto, a ministra nem sequer apareceu no Congresso, tal como lhe foi pedido.
«Embora a gestão da ministra durante estes seis meses tenha estado em linha com as políticas de ajustamento e saques levadas a cabo pelo governo liderado por Javier Milei, a retenção de alimentos é uma das maiores crueldades que a Argentina sofreu nos últimos 40 anos de democracia», afirmou então a central sindical.
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