Arrancou o debate sobre o Programa de (des)Governo

Não se esperava grande coisa do Governo. Sabia-se que a vontade era trazer de volta a linha política dos tempos da troika e se provas fossem necessárias, eis que o Programa de Governo confirma tudo aquilo que era temido. Começou hoje na Assembleia da República o debate em torno do Programa do Governo, um debate que ficou marcado pela bazófia do Governo e a falta de seriedade nas respostas às perguntas colocadas.

O papel de Luís Montenegro esvaiu-se rapidamente. Com a manobra de marketing de alegadamente incluir 60 medidas de outros partidos no seu Programa de Governo, o novo primeiro-ministro apresentou-se ao debate com a aparência de construtor de pontes. Na defesa do documento, a par das valorizações de medidas que são negativas, Montenegro fez questão de reafirmar que não foge ao diálogo, o problema é que à primeira oportunidade, a postura ponderada deu lugar à truculência típica da bazófia.

Na realidade esta foi a real linha de estilo de Luís Montenegro que sempre que era confrontado com alguma medida, não tendo condições para justificar-se, partia para os juízos de valor sobre os deputados que faziam as perguntas, sobre os partidos ao qual pertenciam, ou sobre o passado recente. Tudo isto para nunca responder. 

A verdade é que o estilo não é o elemento central do debate, mas apenas o reflexo da postura do Governo PSD/CDS-PP. Já sobre o Programa de Governo, a primeira intervenção de Luís Montenegro não deixa de ser o elemento marcante para a análise. 

Começando por dizer que o Programa de Governo foi buscar propostas a todos os partidos, o primeiro-ministro disse que o mesmo estabelece «objectivos, metas e medidas de política» e que serão sempre apresentadas ao parlamento na medida do possível. Isto dava logo a entender que o Governo irá escudar-se no Conselho de Ministros para evitar o embate, dada a sua frágil maioria. 

O próprio primeiro-ministro deu logo esse elemento ao anunciar as medidas que serão aprovadas nas próximas reuniões do Conselho de Ministros, como é exemplo a descida do IRS até ao 8º escalão, ou seja até quem tem um rendimento colectável de mais de 51 997 euros até 81 199 euros. A par deste elemento, Montenegro prometeu ainda a flexibilização dos pagamentos do PRR, sem nunca estabelecer os critérios ou para quem é dirigido. 

No rol de anúncios, o primeiro-ministro prometeu ainda reunir com os docentes e forças de segurança, algo que apesar de poder parecer positivo, serve para ofuscar a falta de respostas do Programa de Governo nesses sectores. Montenegro prometeu ainda uma futura reunião da Concertação Social para reavaliar a «base de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade», algo que já se sabe que é vontade da CIP, com a qual o Governo já reuniu. 

O chefe do Governo anunciou ainda o ataque que prepara às questões da Habitação, dando a conhecer todas as medidas que protegem os grandes interesses imobiliários. Claro está que neste campo, as palavras «direito à Habitação» nunca estiveram presentes.

Numa intervenção sem grandes novidades nem particular interesse, aquando da visão que a AD tem para o país, Montenegro, como forma de preparar o terreno para as futuras justificações para negar as respostas necessárias ao país, acabou por dizer que «salvar o Estado Social e transformar estratégica e estruturalmente o país só é possível com uma economia mais pujante e dinâmica».

Montenegro procurou alimentar a falsa narrativa da falta de produtividade e, assim, colocar o ónus da estagnação económica no lado dos trabalhadores para lhes negar futuros aumentos de rendimentos, e iludi-los com reduções de impostos que só beneficiam as grandes empresas.

O líder do Governo procurou terminar a sua intervenção com uma mensagem dirigida ao Partido Socialista. Dada a existência de duas moções de rejeição em cima da mesa, uma primeira do PCP e a do Bloco de Esquerda, Luís Montenegro disse que «não rejeitar o programa do Governo significa permitir o início da acção governativa, mas significa mais. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato, ou no limite até à apresentação e aprovação de uma moção de censura».

No rol de intervenções que se seguiram, os partidos foram tendo posturas diferentes. Enquanto que a Iniciativa Liberal parece estar agradada com o Programa de Governo e opções de fundo que nele constam, à imagem e semelhança do Chega, Rui Rocha procurou simular divergências que não passaram de encenações de quem ainda há umas semanas tudo quis fazer para ir para o Governo e assegurar ministérios. 

À esquerda as posturas também foram bastante distintas. O PS, o partido que não votará a favor das moções de rejeição apresentadas, apesar de criticar o Programa de Governo, começou por criticar a inexistência de diálogo entre o PSD e o PS. Pedro Nuno Santos optou por criticar o Governo na proposta de redução do IRC, dizendo que seria errado porque a receita fiscal representaria melhorias em escolas, hospitais e centros de saúde, ou seja, em tudo aquilo que o PS quando esteve no Governo não quis melhorar, a bem das «contas certas». 

Já o Livre optou por abordar o que para si são as grandes prioridades do país: a lei eleitoral, o alargamento da União Europeia por «motivos geopolíticos», as alterações climáticas, a inteligência artificial e a necessidade de diálogo. 

Na estreia de Paulo Raimundo como deputado, o secretário-geral do PCP, aproveitou a oportunidade para «uma saudação, um alerta, um compromisso, a pergunta e a uma certeza».

A saudação foi dirigida é aos médicos, enfermeiros, técnicos, professores,
auxiliares, oficiais de justiça, profissionais das forças de segurança e das forças armadas, bombeiros e a todos os trabalhadores que com a sua luta que vão obrigar o governo a dar respostas aos seus problemas. O alerta foi dirigido a todos os que ambicionam uma vida melhor e não vão ver neste Governo a capacidade para tal. O compromisso foi com todos os que lutam pela tal vida melhor. A pergunta, uma vez analisado o Programa de Governo e identificado que o compromisso do Governo não é com quem trabalha, foi se «vai o governo ser num passa cheques para o capital?». Montengro não quis responder.

Neste rol de intervenções, o Bloco de Esquerda também quis fazer frente ao Governo, afirmando o mesmo que o PCP já vinha a dizer até antes da apresentação do Programa de Governo. Pela voz de Mariana Mortágua, a coordenadora do Bloco de Esquerda fez questão de afirmar aquilo que o Programa apresentado não respondia aos problemas do país, mas sim às aspirações das grandes empresas. 

Amanhã continuará o debate na Assembleia da República com a votação da moção de rejeição que o PCP anunciou na semana após as eleições do passado dia 10 de Março, e a do Bloco de Esquerda, anunciada ontem.