Bruxelas cede na recapitalização da Caixa

A comissária para a Concorrência Margrethe Vestager admitiu que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) seja feita através de investimento do Estado no banco público. Em entrevista à TSF, Diário de Notícias e Jornal de Notícias, a responsável europeia garantiu que a Comissão é «neutra em relação à propriedade».

Apesar da posição assumida, a comissária diz que a recapitalização tem que ser feita de mesma forma que um investidor faria. Caso a Comissão considere que a recapitalização é uma ajuda de Estado esta pode ser chumbada, apesar da Caixa Geral de Depósitos ser integralmente pública.

De acordo com o Público, as autoridades europeias já aceitaram o plano de recapitalização, apesar de não serem conhecidos os pormenores da operação. Margrethe Vestager diz que a decisão não será política, mas será tomada à luz das regras europeias.

14 mil milhões de euros de dinheiros públicos desde 2008 não garantiram solidez da Caixa

Os custos suportados com os empréstimos feitos pelo Estado ao abrigo da linha disponibilizada pelo empréstimo da troika representam um peso nas contas da Caixa. O anterior governo emprestou 900 milhões, tal como fez com as restantes instituições bancárias. A diferença é que, entretanto, os accionistas dos outros bancos fizeram aumentos de capital e pagaram os empréstimos

 A CGD continua a pagar juros porque o seu accionista tem sido impedido de injectar capital na instituição. Os encargos com juros foram de 250 milhões de euros nos últimos três anos. Esta solução foi justificada pelo impedimento de uma recapitalização pública, já que violaria as regras europeias que proíbem auxílios de Estado no sector bancário, mesmo quando o banco em causa é totalmente público. A comissária Vestager não esclareceu porque não foi possível até agora encontrar uma solução para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, nem de que forma será encontrada uma «solução técnica» tendo em conta que não houve alteração das regras.

À situação criada pela descapitalização do banco, acresce a exigência do Banco de Portugal de constituição de uma reserva de fundos próprios de 1% do total das posições em risco. A Caixa é o banco português mais penalizado por esta imposição, já que todos os outros bancos foram obrigados a constituir reservas inferiores à da CGD.

Desde 2008 já foram injectados no sector bancário 14 mil milhões de euros pelo Estado, estando contabilizadas as ajudas à CGD, ao BCP e ao BPI, assim como os processos BPN, BPP, BES/Novo Banco e Banif. Enquanto o BPI já pagou o empréstimo de 1500 milhões de euros, o BCP ainda deve 750 milhões de euros. O BPP desapareceu, o BPN foi entregue ao BIC e o Banif ao Santander Totta. O Novo Banco aguarda solução, estando a decorrer um processo de venda enquanto o governo não fecha a porta à integração no sector público.