EDP – os caminhos perigosos da liberalização

Realizou-se em 12 de Abril a Assembleia Geral da EDP, ocasião normalmente aproveitada para se falar dos lucros da EDP, que foram mais uma vez gigantescos, atingindo os 1,1 mil milhões de euros. De um lado, os liberais saúdam tão grande capacidade de gerar lucros para os accionistas (o dividendo de 0,19 cêntimos pago por acção é ainda superior ao lucro gerado para os accionistas), do outro, destaca-se que esses lucros são o resultado da crescente exploração do trabalho e/ou da especulação com os preços da electricidade.

Para termos uma ideia da dimensão destes lucros, se olharmos para os 40 mil trabalhadores do grupo em todo o mundo (directos e nos prestadores de serviços), e todos eles fossem aumentados 100 euros por mês, estaríamos a falar, apenas, de um custo anual de 68,9 milhões de euros. «Apenas», face à dimensão dos lucros. É que cada um dos trabalhadores do grupo à escala mundial, mesmo contando todos os trabalhadores dos seus prestadores de serviço, foi responsável, em média, por 28 500 euros de lucro por ano. Mais, muito mais, que o salário da maioria.

Mas a leitura do Relatório e Contas de 2022 da EDP, aprovado na mesma Assembleia Geral, traz outros importantes elementos de reflexões sobre esta empresa, o seu futuro, e o futuro do País.

Os salários da administração da EDP

Num momento em que a especulação em torno da TAP, alimentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito à mesma, ajuda a destapar a realidade dos salários imorais e inaceitáveis dos administradores de topo das empresas privadas (mas em que esta última ideia – das empresas privadas – aparece diluída) é sempre importante poder conhecer os valores pagos aos administradores da EDP.

Para o caso de ter estranhado as remunerações muito baixas dos administradores no final da lista, é importante chamar a atenção que as remunerações aos administradores marcados com um asterisco (*), tendo sido pagas em 2022, se reportam ao mandato 2018-2020, sendo que estes são ex-administradores. Sim, uma remuneração mensal de 49 480 euros (em 14 meses) para alguém que já não trabalha na EDP há dois anos.

Mas não pensem que estes rapazes não levaram, preocupados, este tema à Assembleia Geral de accionistas. Levaram, colocando a necessidade de aumentar os «planos de incentivo de longo termo para trabalhadores de topo e noutras posições críticas».

Algo para se lembrarem, na próxima vez que ouvirem um destes artistas a lamentar-se do aumento do salário mínimo.

EDP of Portugal

O plano de actividades para 2023-2026 foi apresentado em inglês. Mas isso poderia considerar-se uma saloiice, típica duma classe dominante que aspira a pouco mais que a ser representante do imperialismo norte-americano (hoje, noutros períodos, essa aspiração dirigia-se ao Reino Unido, e antes, à Espanha).

Mais preocupante é o facto de a produção de electricidade da EDP na América do Norte ser já maior que a produzida em Portugal (18 362 vs 13 932 Gwh), e que a capacidade instalada renovável também (6650 vs 6349). E que dos 25 mil milhões de investimentos previstos, 10 mil milhões sejam nos EUA e apenas 3 mil milhões em Portugal. Sem esquecer a vontade expressa de «reduzir a exposição ao hidro», que já é, quase, a parte que resta da EDP produtora de electricidade em Portugal.

«Cada um dos trabalhadores do grupo à escala mundial, mesmo contando todos os trabalhadores dos seus prestadores de serviço, foi responsável, em média, por 28 500 euros de lucro por ano. Mais, muito mais, que o salário da maioria.»

Estamos claramente a assistir a um desviar de recursos nacionais para investir nos EUA e nos países mais ricos do planeta. E àqueles que possam pensar que pelo menos os lucros ficarão em Portugal, é importante olharem com atenção a estrutura accionista da EDP, onde apenas 8% das acções são detidas por portugueses, quando só nos EUA já moram 15%.

E que dizer do facto de a electricidade eólica e solar produzida nos EUA ser vendida a 41 USD/MWh e em Portugal a 94? Pois...

O retrato das novas formas de precariedade e suas consequências

No meio das suas 720 páginas, e ignorado por toda a comunicação social dominada (nomeadamente pelo peso da EDP como anunciante), encontramos o retrato laboral da EDP.

A estrutura laboral do grupo, em Portugal, dá-nos bem a noção de como a precariedade domina no grupo, mas também como as velhas formas de precariedade – nomeadamente os contratos a termo ou o recurso ao trabalho temporário – foram substituídas pela subcontratação massiva. O grosso destes 7699 trabalhadores laboram exclusivamente para a EDP e deveriam estar nos quadros da EDP. Em vez disso, são prestadores de serviços, umas vezes falsos empresários por conta própria, outras vezes trabalhadores de empresas prestadoras de serviço.

Um dos muito reflexos desta realidade laboral está na elevada taxa de sinistralidade laboral. Além das três vítimas mortais em apenas um ano nos prestadores de serviços da EDP em Portugal, o índice de gravidade total é de 1412 nos prestadores de serviços em Portugal, o dobro da dos prestadores de serviços em todo o grupo EDP, e 14 vezes mais que nos trabalhadores directos da EDP. Da mesma forma, o índice de incidência é de 3,48 nos prestadores de serviços em Portugal, contra 2,18 da média do grupo, e 1,0 nos trabalhadores directos em Portugal.

«Há dívida a mais na EDP (é só oito vezes maior do que alguma vez foi na TAP). Numa das sistemáticas crises do sistema capitalista esta dívida irá abater-se sobre a empresa e sobre o País. Até lá, quem a dirige, terá acumulado uma fortuna imensa.»

É, pois, importante ter noção que este modelo laboral – neoliberal, flexível – tem custos. Permite aumentar a taxa de exploração, o que sendo óptimo para quem explora é péssimo para quem é explorado. Cria oportunidades de negócio, à custa da disseminação da precariedade. E destrói vidas.

Directamente, quando aumenta a taxa de sinistralidade laboral, e indirectamente quando a precariedade transforma qualquer azar – uma perna partida – ou não azar – um filho que necessita de atenção – num problema que logo ameaça fazer cair a primeira peça dum efeito dominó.

A precariedade da própria EDP

No final de 2022, a dívida líquida totalizava €13,2 Mil Milhões, um aumento de 1,7 mil milhões de euros. Os juros pagos também cresceram bastante: de 579 milhões para 889 milhões. São 310 milhões a mais face a 2021.

Há dívida a mais na EDP (é só oito vezes maior do que alguma vez foi na TAP). Numa das sistemáticas crises do sistema capitalista esta dívida irá abater-se sobre a empresa e sobre o País. Até lá, quem a dirige, terá acumulado uma fortuna imensa.