Que papel teve a Comissão Europeia na venda da Efacec?

O Estado vendeu a Efacec ao fundo alemão Mutares com o compromisso de injectar mais 160 milhões de euros, a somar aos 200 milhões de euros que já tinha posto na empresa. A Mutares receberá assim, «de mão beijada», uma das «principais empresas industriais portuguesas, capitalizada, com crédito e garantias, trabalhadores altamente qualificados, capacidade de investigação, líder em vários segmentos de mercado e com encomendas de centenas de milhões de euros em carteira», critica o deputado do PCP no Parlamento Europeu. 

Na pergunta dirigida à Comissão Europeia sobre «A privatização da EFACEC e a interferência da Comissão Europeia no processo», João Pimenta Lopes assume que se trata, «evidentemente, de uma decisão profundamente lesiva dos interesses nacionais». Recorde-se que a Efacec, com cerca de 2300 trabalhadores, exporta para mais de 60 países e desenvolve soluções de alta tecnologia para geração, transmissão e distribuição de energia, destacando-se a nível internacional na produção de transformadores.  

Segundo o ministro da Economia, António Costa Silva, citado na imprensa, a Comissão Europeia, através da DGComp (Direcção-Geral da Concorrência), na sigla em inglês, «terá estado sempre envolvida nas negociações que terão ditado este desfecho». As notícias em causa referem que a operação foi aprovada pela Comissão Europeia, tendo passado no chamado «teste de mercado». A informação levantou várias dúvidas ao PCP, que pretende saber que tipo de «aprovação» foi dada a este negócio e que critérios estiveram subjacentes. 

Neste sentido, solicita à Comissão Europeia informação detalhada sobre a intervenção que teve neste processo e, em particular, no seu desfecho. «Procurou a Comissão Europeia impor ao Governo Português esta solução, que resulta numa cada vez maior concentração de capital, favorecendo designadamente o grande capital alemão?», lê-se na missiva.