Os deputados da Assembleia da República discutem esta tarde, por proposta do grupo parlamentar do PCP, o futuro da TAP, dos seus trabalhadores e a importância desta empresa para a economia e a soberania nacionais.
Na resolução apresentada, os comunistas criticam o Governo pelo facto de estar a suspender, por decreto-lei, a contratação colectiva para «mais facilmente impor aos trabalhadores uma redução de rendimentos e uma degradação das condições de trabalho» e levar a cabo mais «uns milhares de despedimentos».
Para além disso, o PCP exige que o plano de reestruturação da TAP, que já foi enviado para a União Europeia (UE), seja tornado público e que, na sua elaboração, seja envolvida a comissão de trabalhadores.
A discussão em torno do futuro da aviação portuguesa deve ter em conta a crise que se abateu sobre o sector inteiro à escala mundial, por via da queda da procura, com o encerramento de fronteiras e o medo de contágio. É o que revelam os dados da IATA sobre o sector: até Outubro de 2020, a procura diminuiu 61%, representando perdas de 118 mil milhões de euros. Sendo que, na TAP, no mesmo período, a quebra foi de 67%.
A alternativa: um plano de contingência a três anos
Os comunistas querem que seja construído um plano para aplicar nos próximos três anos, que garanta a manutenção da actual força de trabalho, com respeito pelas relações laborais e o fim dos despedimentos, e que assegure o essencial frota e destinos de 2019. A aplicação deste plano deve abranger todas as empresas do Grupo TAP, como a SpdH e as suas prestadoras de serviços.
Para além disso, os comunistas propõem ainda que se avance no sentido de renacionalizar a ANA, elemento central para a existência de um sector aéreo soberano e nacional.
Este plano será fundamental tendo em conta a actualização das previsões da IATA que apontam para que a carga aérea recupere os níveis de 2019 já em 2021, e que as companhias poderão voltar a ter resultado positivos em 2022.
Hipocrisia vinda de Bruxelas
Na resolução, o PCP alerta para o projecto da UE que passa pela «concentração e centralização do sector em três grandes companhias, que ganhando dimensão e escala, poderiam melhor competir no mercado global», sendo essas a Lufthansa, a Air France/KLM e a British/Iberia. E, nesse sentido, os Estados-membros foram autorizados a financiar todas estas companhias, tendo sido atribuídos 10 mil milhões à Lufthansa e 7 mil milhões à Air France.
Perante isto, os comunistas não compreendem que a Portugal e à TAP se exija que «os apoios sejam concedidos fora do quadro das ajudas para fazer face às consequências da pandemia», designadamente com a obrigatoriedade de aplicação de um plano reestruturação aprovado pela UE.
Para além de que, lembram, não corresponde à verdade que a TAP estivesse insolvente antes da actual crise e acusam a Comissão Europeia de ver «uma oportunidade para concretizar o seu velho projecto de liquidar a TAP, promover a concentração e reduzir ainda mais a soberania nacional. E o Governo português submeteu-se a esta vontade».
A direita não se conforma com uma TAP pública e forte
Os partidos de direita têm-se insurgido contra a atribuição de apoios à TAP, ao mesmo tempo que não põem em causa que empresas privadas recebam ajudas. E têm defendido o encerramento e liquidação da TAP, posicionando-se ao lado daqueles que querem a sua integração na Lufthansa.
No entanto, este argumentário esbarra com o facto de o «volume de apoios directos disponibilizado pelos governos» a este sector ter atingido 173 mil milhões de euros em Novembro, incluindo empresas públicas e privadas. Veja-se o exemplo do governo dos EUA que injectou 5,8 mil milhões na American Airlines, 5,4 mil milhões na Delta Airlines e 685 milhões na JetBlue, além de lhes ter dado créditos de 7,3 mil milhões.
Para além disso, se a TAP fechar, os comunistas alertam para a criação de «um buraco nas exportações portuguesas pois tem sido um dos principais exportadores nacionais, com mais de 3,4 mil milhões de euros de vendas em 2019». Por outro lado, o País «ficaria mais dependente do "mercado" para conseguir manter rotas estratégicas e para alimentar a economia nacional».
Também a Segurança Social sofreria um golpe, «pelas verbas que deixariam de entrar (só a TAP pagou mais de 111 milhões de euros à Segurança Social em 2019) e pelas verbas que teriam de sair (as prestações sociais de cerca de 15 mil trabalhadores despedidos no Grupo)».
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