PCP em jornadas: 35 horas e 25 dias de férias para todos

Os dois dias serão dedicados a dar expressão àqueles que mais têm sofrido com as restrições impostas no quadro da pandemia. Aliás, as restrições que se vivem na Área Metropolitana de Lisboa (AML) ilustram, de acordo o líder parlamentar, João Oliveira, a resposta que é precisa por parte da saúde pública, através do reforço da vacinação, designadamente com diversificação na aquisição destas, dos rastreios, e o robustecimento do Serviço Nacional de Saúde.

O secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, deu início à abertura das jornadas na Casa do Alentejo, em Lisboa, lembrando que a «grave situação onde pesa o impacto da epidemia no País» também se sustenta no «aproveitamento que dela tira o grande capital» e na fragilidade a que «a política de direita de governos de PS, PSD e CDS-PP» conduziram o País.

O comunista salienta o «substancial aumento do desemprego» mas também a «persistente relação de precariedade laboral», dando o exemplo da recente proposta do Governo de Estatuto de Profissionais da Cultura, que não altera este paradigma.

Jerónimo de Sousa critica o «aumento significativo do preço dos combustíveis e da energia», apontando a mira a «empresas, como a Galp ou a EDP, que têm garantido importantes lucros no ano que findou e distribuído avultados dividendos aos seus accionistas».

A resposta do Governo à pandemia tem sido, de acordo com os comunistas, insuficente. Deveria ter-se ido «mais longe nos apoios sociais e ao conjunto dos sectores afectados, tal como no apoio ao investimento, visando a dinamização da economia», o que só não acontece porque o «PS permanece acorrentado nas suas opções e orientações de fundo às teses essenciais da política de direita e em obediência ao primado do défice».

Aliás, o líder comunista defende «a necessidade de se encontrar uma relação equilibrada entre o combate eficaz ao surto epidémico e medidas que impeçam o País de continuar a caminhar no sentido da degradação da situação económica e social», ao mesmo tempo que critica as recentes medidas de restrição na AML, que apenas transferem a responsabilidade «para a esfera dos comportamentos individuais, para iludir a ausência ou insuficiência de medidas».

No plano da Justiça, lembrou a renovação das propostas sobre o enriquecimento injustificado e a proibição do recurso do Estado à arbitragem em matéria administrativa e fiscal. Sobre a Educação, o secretário-geral do PCP, lembrou «a necessidade de encontrar soluções para garantir com eficácia a recuperação das aprendizagens dos alunos forçados ao confinamento», nomeadamente com o «recrutamento imediato de mais trabalhadores da Educação e pela inadiável redução do número de alunos por turma e pela imediata recuperação das escolas».

35 horas e 25 dias de férias para todos

«Este é um tempo de luta pelo aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e das profissões, pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, contra a desregulação do horário de trabalho e pela sua redução para as 35 horas semanais, pelo combate à precariedade para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo», apontou Jerónimo de Sousa.

Os comunistas centram a sua intervenção para, no próximo dia 30 de Junho na Assembleia da República, levar à discussão a redução do limite máximo do horário semanal de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores, assim como a consagração do direito a 25 dias de férias anuais.

Também o combate à precariedade e a revogação das normas gravosas da legislação laboral estarão no centro do trabalho dos comunistas.

Programa diversificado

Entre as visitas previstas estão reuniões com a direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e a Direcção Nacional da Polícia Judiciária; com organizações representativas dos trabalhadores da TAP; e com pescadores da Trafaria e mariscadores do Samouco.

Serão ouvidas pelos comunistas com entidades da região de Setúbal, designadamente autarquias, sindicatos e comissões de utentes, mas também responsáveis da administração do Hospital de Setúbal e do centro de saúde da Quinta do Anjo.

O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e as oficinas da CP de Campolide, em Lisboa, também contarão com a presença do grupo parlamentar.