Creches gratuitas para todas as crianças até 2023

O diploma, discutido ontem na Assembleia da República, foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas, e votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do CH.

O projecto de lei propõe a gratuitidade das creches a partir de 1 de Abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para «as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos». 

Segundo o diploma, até 2023 deverá ser assegurada a gratuitidade das creches para todas as crianças e disponibilizadas, «pelo menos, 100 mil vagas em creches ou soluções equiparadas no sector público».

A iniciativa concretiza a decisão inscrita no Orçamento do Estado para 2020, por proposta do PCP, que consagra um primeiro avanço na gratuitidade das creches para crianças até aos três anos, designadamente de todas as que integram o primeiro e o segundo escalões de rendimentos. 

«Trata-se de clarificar o procedimento célere a adoptar para cumprir o que ficou já decidido no Orçamento do Estado, assegurando que com a sua rápida concretização se efectiva uma redução de despesas dos agregados familiares num momento tão difícil para muitas famílias, confrontadas com despedimentos, desemprego e perda de salários e outros rendimentos», lê-se no diploma.

Ontem, no debate da iniciativa, a deputada Diana Ferreira, do PCP, reclamava a urgência da medida tendo em conta o «grave problema demográfico» com que o País está confrontado, salientando que o alargamento da gratuitidade das creches a todos os escalões de rendimentos é um «factor de segurança» para os casais que desejam ter o primeiro ou mais filhos.

A votação no Parlamento, esta sexta-feira, estiveram também projectos do PSD, BE, CH e CDS-PP, este pela «flexibilização do horário das creches», que acabaram rejeitados.