Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura.
A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares.
Neste sentido, a direcção da CNA entende que, com as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 30 de Janeiro, se abre um «novo ciclo de oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais», refere num comunicado.
Entre as dez medidas apresentadas para defender a produção nacional, garantir a soberania nacional e um «mundo rural vivo», e que foram remetidas aos grupos parlamentares da Assembleia da República, está a concretização plena do estatuto da agricultura familiar, revertendo a regra introduzida recentemente pelo Governo, que obriga a que 20% do rendimento colectável do agregado familiar seja proveniente da agricultura. Medida que, no entender da CNA, exclui a grande maioria dos agricultores familiares.
Foi ontem votada em Estrasburgo, com votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS-PP, a reforma da Política Agrícola Comum para o quadriénio 2023-2027, que incentiva e apoia o agro-negócio. Ao contrário do que eram as expectativas dos pequenos e médios agricultores, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) prossegue o caminho de incentivar e apoiar o grande agro-negócio, apesar das consequências deste a nível ambiental, na qualidade da alimentação e na degradação dos rendimentos das pequenas e médias explorações, bem como na soberania alimentar. Com a reforma aprovada esta terça-feira mantêm-se as desigualdades na distribuição dos pagamentos, permitindo mais ajudas às produções intensivas de olival, amendoal e outras, apoiando também as grandes estufas das multinacionais, em detrimento dos pequenos e médios agricultores. Em reacção ao documento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta que a nova PAC mantenha um sistema de mercado «muito desregulado», onde a grande maioria dos agricultores portugueses vai continuar a ter grandes dificuldades para vender as suas produções a preços justos. Em declarações à RTP, o dirigente da Confederação Pedro Santos criticou a ausência de medidas de intervenção no mercado, «que tinham algum impacto». Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que votaram contra a reforma, concordam. Num comunicado enviado às redacções, os eleitos referem que só com novas políticas que regulem os mercados, designadamente no leite (ver caixa) e na vinha será possível defender a agricultura nacional e a soberania alimentar. Políticas que, acrescentam, assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas, e promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível, valorizando os sistemas de produção mais sustentáveis. «Só assim será possível inverter o rumo que a agricultura em Portugal tomou nas últimas décadas, retribuindo o direito a produzir, tão necessário no combate aos crónicos défices agro-alimentares do país», lê-se na nota. Em Portugal, o retrato das consequências da PAC está à vista. O aumento da dependência alimentar e o agravamento da balança comercial agro-alimentar são, a par da desertificação, alguns dos traços verificados. Cerca de 400 mil explorações agrícolas foram destruídas, particularmente pequenas e médias, e perderam-se cerca de 700 mil postos de trabalho. De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2019 existiam perto de 290 mil explorações agrícolas no território nacional, menos cerca de 15 mil que em 2009. Em 2019 existiam 117 mil empresas registadas no sector da agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, representando uma quebra de cerca de 2000 empresas em relação a 2018. A nova PAC foi fechada durante a presidência portuguesa da União Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Com um financiamento total de mais de 300 mil milhões de euros, deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2023. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Nova PAC mantém orientação neoliberal
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A contestação ao plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), apresentado pelo Governo à Comissão Europeia é outra das que integra as reivindicações urgentes da Confederação, por entender que «não interrompe décadas de implementação de uma política que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares e condicionado cada vez mais a soberania alimentar». Mas também porque «continua a privilegiar» as grandes empresas, ao mesmo tempo que corta nos apoios aos pequenos produtores.
Defender a floresta e os baldios, enfrentando o «quero, posso e mando» da grande indústria florestal, e combater os prejuízos provocados por animais selvagens são outras medidas urgentes para a CNA, que reivindica o rejuvenescimento da agricultura e a valorização das mulheres agricultoras.
Portugal tem os agricultores com a média de idades mais elevada da Europa. Neste sentido, a Confederação diz ser necessário criar condições para travar o êxodo rural e fixar jovens e novos agricultores familiares no campo, além dos cinco anos obrigatórios dos projectos de novas instalações.
A coesão territorial, também pela (re)abertura e serviços públicos de qualidade e de proximidade, como centros de saúde, escolas, transportes ou postos de correio, é outra reivindicação dos agricultores, que alertam para a urgência de repor as competências da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural num único ministério.
Segundo a CNA, a separação ocorrida na última legislatura foi «um erro» que prejudicou o sector agro-florestal. «Portugal precisa de um Ministério da Agricultura que abranja as áreas da Floresta e do Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações», considera.
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