O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) emitiu um comunicado no qual desmente algumas das declarações dadas por Carlos Moedas no passado 2 de Agosto à comunicação social.
«Os trabalhadores merecem ser respeitados e a população da freguesia de Arroios tem o direito a serviços públicos de qualidade».Para isso, Madalena Natividade tem de cumprir com a sua palavra. Protesto às 13h30, dia 24, na sede da junta. A 24 de Maio de 2023, Madalena Natividade, presidente da junta de Arroios, eleita na coligação PSD/CDS-PP assumiu publicamente, perante os trabalhadores da limpeza urbana desta autarquia, a sua disponibilidade para resolver três questões prementes que afectam o exercício da sua profissão. Um ano depois, o executivo desta freguesia da cidade de Lisboa continua a ignorar a sua própria palavra. A Presidente da Junta de Arroios (PSD/CDS-PP) está a impedir os trabalhadores de limpeza e higiene urbana de usufruir das folgas a que têm direito, por terem trabalhado, excepcionalmente, Domingos e Feriados. Numa das freguesias mais populosas da cidade de Lisboa (33 302 habitantes, segundo os censos de 2021), «onde a limpeza e higiene urbana assumem uma importância e uma sensibilidade maior», a luta dos trabalhadores cantoneiros «é indissociável de um serviço público de qualidade que pode e deve ser prestado, neste caso em particular, à população desta Freguesia», afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN). Ao longo do dia 26 de Abril, os trabalhadores da limpeza e higiene urbana da autarquia de Lisboa vão concentrar-se na Praça do Município (às 10h e às 23h) para denunciar a inactividade do executivo de Carlos Moedas. Os novos tempos de Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), de executivo PSD/CDS-PP, só contribuíram, como nos tempos velhos, «para a degradação das condições de trabalho» e «da qualidade do serviço público que pode e deve ser prestado à população da cidade de Lisboa». O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa afirmou este sábado que as Freguesias não receberam meios suficientes na transferência de competências, tendo a higiene urbana piorado desde então. «Há mais de quatro anos, fruto da reforma da reorganização administrativa da cidade, foram transferidas uma série de competências para as Juntas de Freguesia, entre elas uma parte da varredura e lavagem das ruas, com cerca de 600 trabalhadores da limpeza urbana que saíram da Câmara. Desde aí para cá, a remoção dos resíduos na Câmara Municipal de Lisboa nunca mais conseguiu recompor-se dessa saída», salientou hoje o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) à Lusa. De acordo com Vítor Reis, não há trabalhadores suficientes para fazer face à higiene urbana na cidade, uma vez que o município tem perdido trabalhadores e os concursos para a admissão de novos profissionais «são processos muito morosos e burocráticos». «Uns saem, outros morrem, outros reformam-se», destacou, acrescentando que a Câmara de Lisboa «tinha que ter uma política de ingresso de pessoal» que garantisse a entrada de «um número suficiente de pessoas para manter sempre um número de operacionais necessários». O dirigente explicou também que antigamente era possível os mesmos trabalhadores fazerem trabalho de recolha e trabalho de limpeza urbana, enquanto atualmente, com a passagem da varredura e da limpeza das ruas para as Juntas, tal já não é possível. Assim, Vítor Reis considerou que «a qualidade da higiene urbana na cidade piorou» e acrescentou que «há uma certa indefinição, não no papel, mas na práctica, de quem faz o quê». «Há aqui um empurrar de responsabilidades das Câmara para as Juntas e vice-versa que se reflete na qualidade do serviço e afecta todos», reiterou. Relativamente às condições laborais dos trabalhadores, Vítor Reis disse que o sindicato está a lutar para que «o Governo considere estas e outras profissões operacionais como de desgaste rápido, que não podem ter o mesmo tempo de duração, quer de horário diário, quer de anos de serviço, que outras profissões». O município lisboeta conta actualmente com cerca de 500 cantoneiros de limpeza e cerca de 500 condutores de máquinas e veículos especiais, finalizou o presidente do STML. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São «realidades inseparáveis», considera o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN): não existe serviço público de qualidade sem o garantir das melhores condições de trabalho para aqueles que, de dia e de noite, asseguram a limpeza da cidade de Lisboa. Por isso mesmo, os trabalhadores da higiene urbana decidiram sair à rua, manifestando o seu descontentamento com as práticas que o executivo de Carlos Moedas mantém no sector. Nomeadamente, cumprir o princípio de que «um trabalhador acidentado só deve regressar ao serviço depois de totalmente apto» e que não deve ser vítima de «castigos informais», como os que são promovidos pela CML, denuncia o sindicato. As acções de luta de dia 26 de Abril, que se realizam às 10h e às 23h (para os turnos da manhã e da noite), em frente à Praça do Município, querem ainda a «abertura de espaços de toma de refeições em todas as instalações da higiene urbana» e uma melhoria significativa na manutenção e conservação do edificado. Os trabalhadores exigem que seja dada uma redobrada atenção «aos circuitos de remoção do lixo, de forma a pôr termo aos actuais desiquilíbrios», uma melhor conciliação da vida profissional e a vida pessoal e familiar, escalas mais «equitativas, justas e transparentes» e o direito a tirar as «folgas e as férias acumuladas», enumera o STML. O STML tem procurado, sem sucesso, sensibilizar o executivo da CML para a importânica de adoptar as medidas que constam do Caderno Reivindicativo, entregue em Maio de 2022. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por isso mesmo, o sindicato e as dezenas de trabalhadores que exercem, diariamente, as funções de limpeza e higiene urbana nas ruas da freguesia lisboeta vão realizar amanhã, dia 24 de Maio, às 13h, no Largo do Intendente, uma concentração para reivindicar os seus direitos. Durante a acção de luta, os trabalhadores vão entregar uma resolução à actual Presidente do Executivo da Junta, Madalena Natividade (do CDS-PP, eleita em coligação com o PSD) onde estão plasmados os problemas que os trabalhadores pretendem ver solucionados. É de destacar uma das práticas mais abusivas deste executivo: os trabalhadores cantoneiros de arroios estão a ser impedidos de desfrutar das «folgas acumuladas por dias de trabalho considerados de descanso obrigatório (domingo) ou do trabalho realizado em dias feriados», por decisão de Madalena Natividade e do seu executivo. É uma prática que, «a todos os níveis, não se compreende e muito menos se aceita», considera o STML: «os trabalhadores acumularam estas folgas, na maioria dos casos, por razões alheias à sua vontade, concretamente sob a justificação das necessidades de serviço». Os trabalhadores têm direito ao descanso, não cabendo à Junta de Freguesia de Arroios decidir se, e quando, os cantoneiros o podem exercer. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em causa está a atribuição dos 3 dias férias relativos a 2022, cumprindo com o disposto no Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN) e a Junta de Arroios; a melhoria das condições de trabalho no Posto de Limpeza do Largo do Mastro e o pagamento dos suplementos de carácter permanente - noturno e de insalubridade e penosidade – ao longo dos 12 meses do ano. «Os trabalhadores merecem ser respeitados e valorizados e a população da freguesia de Arroios tem o direito a serviços públicos de qualidade e eficientes», defende o STML, em comunicado enviado ao AbrilAbril. Não existem serviços públicos de qualidade sem trabalhadores devidamente respeitados e remunerados. Ao longo dos últimos três meses, a larga maioria dos trabalhadores do serviço de limpeza urbana subscreveu um abaixo-assinado que exige o cumprimento destas reivindicações. O documento será entregue à presidente Madalena Natividade durante uma concentração convocada pelo STML, na sede da junta, a 24 de Maio, pelas 13h30, 14h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Compromissos são para cumprir, defendem trabalhadores da limpeza urbana de Arroios
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Cantoneiros de Arroios realizam concentração contra abusos do executivo da Junta
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Trabalhadores da higiene urbana de Lisboa exigem fim aos «castigos informais»
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Higiene urbana em Lisboa piorou com passagem de competências
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«Sistema disfuncional» é como o autarca optou por classificar aquilo que é na realidade um problema estrutural dos serviços de limpeza urbana. A insatisfação dos lisboetas quanto à limpeza da cidade não é conjuntural e nem surgiu ontem. O sindicato relembra que a reforma administrativa de 2012 promovida por PS e PSD, partido de Moedas, empreendeu — após dois anos — extinções e fusões de freguesias, transferindo para as Juntas as responsabilidades. A chamada reforma deixou apenas a remoção do lixo sob a competência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), daí a dita disfunção do sistema.
Na entrevista dada, Carlos Moedas não menciona que em 2014, aquando da implementação das reformas, o Serviço de Higiene Urbana teve a direcção desmembrada em 25 partes, «com a consequente descoordenação e evidentes repercussões na qualidade do serviço prestado», de acordo com o STML. O trabalho, a cargo das Juntas de Freguesia, foi exponencialmente desvalorizado, com «contratação abusiva e recorrente de trabalhadores a recibos-verdes».
Já para as tarefas assumidas pela Câmara Municipal, os concursos de admissão, de facto realizados, não são suficientes e mantêm a carência de mão de obra, como a falta de cantoneiros e condutores, mas também de meios materiais, como viaturas pesadas e ligeiras de remoção de lixo. A estrutura sindical aponta o que deveria ser natural para a boa gestão: o crescimento da cidade e das dinâmicas associadas — como o turismo — deveriam suscitar o crescimento dos recursos para os serviços municipais de limpeza.
O presidende que diz «estar acima dos partidos», numa tentiva de busca pelo protagonismo relativamente à gestão autárquica, parece esquecer-se que esteve em todo o seu percurso político sob a alçada do PSD. O STML destaca que a degradação do serviço público municipal de limpeza está portanto indissociável das opções políticas do PSD e do PS.
Este longo processo de precarização dos vínculos de trabalho no sector da limpeza é facilmente e equivocadamente solucionado pelo Presidente da Câmara, que afirma à comunicação social que a «falta de recolha aos domingos» é um dos grandes problemas deste serviço. A solução que conclui-se é a adopção do trabalho ao domingo e «deixa no ar a ideia de que, se tal ainda não aconteceu, é porque os “sindicatos” não deixam», afirma o STML.
O sindicato explica o equívoco da declaração: há trabalho de limpeza e higiene urbana aos domingos — e também aos sábados e feriados. Estes dias, considerados como trabalho suplementar e portanto pagos como tal, já estão incorporados à atividade há largos anos. «Na verdade, a quase totalidade dos trabalhadores da higiene urbana já trabalha de segunda a sábado», destaca a estrutura.
Outra «inverdade» proferida na entrevista foi a afirmação «fui eu que paguei pela primeira vez o suplemento de insalubridade e penosidade a estes homens e mulheres». O STML esclarece que «o Suplemento de Insalubridade e Penosidade foi uma conquista dos trabalhadores operacionais da CML nos anos 80». Há mais de 30 anos, os trabalhadores recebem o mencionado suplemento, uma conquista alcançada com a luta, teve o seu valor actualizado em 2009 e em 2022. Por todo esse tempo, os trabalhadores lutaram pela efectiva regulamentação no governo de Lisboa, o que veio a verificar-se apenas em 2021.
Ao concluir o comunicado, o sindicato relembra que o sector da limpeza está sujeito à constante pressão da «opinião pública, mediática e política», o que condiciona «os trabalhadores a laborarem em condições muitas vezes ofensivas aos seus direitos no campo da saúde e segurança no trabalho, motivos que justificam o elevado índice de acidentes de trabalho, sem paralelo no município».
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