Ministério da Educação vai ao Parlamento em pleno conflito com os professores

O debate foi agendado pela bancada comunista na passada semana, seguindo-se à reunião negocial em que o Governo ameaçou não contabilizar qualquer tempo de serviço dos professores, caso estes não aceitassem a perda de quase sete anos do congelamento nas suas carreiras.

A deputada Ana Mesquita afirmou que a intenção do PCP é questionar o Ministério da Educação com a intenção do Governo em não cumprir a norma do Orçamento do Estado para 2018 que prevê a contagem do tempo de serviço.

Governo recusa contar tempo de serviço

O Governo tem recusado fazer com os professores e outros trabalhadores da Administração Pública cuja progresssão na carreira depende essencialmente do tempo de serviço o que assumiu para os restantes: contabilizar o período do congelamento. Nas outras carreiras, o tempo foi transformado em pontos, que foram tidos em conta no processo de descongelamento.

No caso dos professores, acresce a possibilidade de docentes contratados nos últimos anos após décadas de serviço como contratados continuarem no primeiro escalão – situação que deve ser corrigida com uma portaria recente da secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Para além disto, a estas carreiras é aplicado o mesmo faseamento que aos restantes: 25% do acréscimo salarial começou a ser pago em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Maio do próximo ano, e só em Dezembro de 2019 será pago por inteiro. No entanto, enquanto todos os outros foram colocados na posição respectiva, de acordo com os pontos, os professores e outros trabalhadores da Administração Pública nesta situação vão progredindo como se ainda estivéssemos em 2011. 

Sindicatos contestam contas do Executivo

De acordo com os cálculos das estrututras sindicais dos professores, a perda salarial pode chegar perto dos mil euros, em alguns casos. Estas contestam os cálculos de despesa avançados pelo primeiro-ministro (de 600 milhões de euros), já que partem do princípio de que todos os professores progrediriam ao mesmo tempo e que não lhes seria aplicado o faseamento em vigor.

Professores disponíveis para negociar faseamento

No processo negocial entre o Ministério da Educação e os sindicatos, estes últimos assumiram sempre a disponibilidade para um faseamento da expressão remuneratória, rejeitando apenas que seja apagado tempo de serviço das suas carreiras. Na Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional já avançou com uma proposta para recuperação do tempo do congelamento até 2025.

O Governo deve ainda ser confrontado com as orientações que transmitiu às escolas e que foram denunciadas como ilegais pela Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), visando contornar a greve convocada para as reuniões de avaliação.