direito à habitação

Uma mulher com grau de incapacidade de 69% e pensão de viuvez foi despejada de sua casa esta terça-feira no município basco de Erandio. A Ertzaintza carregou sobre quem a apoiava e deteve duas pessoas.

O PAN absteve-se. PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra, validando a recomendação do Chega sobre despejos em habitações municipais.

Depois de na reunião de Câmara ter votado contra, a CDU leva à Assembleia Municipal de Loures, esta quinta-feira, uma recomendação para travar a alteração proposta pelo Chega e aprovada pelo PS e pelo PSD. 

Movimento alerta para a urgência de inverter políticas. Regular o valor das rendas, aumentar a duração dos contratos de arrendamento e limitar o valor cobrado pelos bancos são algumas das medidas reclamadas por milhares de signatários. 

A mostra documental «O SAAL em Grândola e o Direito à Habitação» pode ser vista até 9 de Novembro, mas há actividades associadas, como filmes, conversas e oficinas, a decorrer até Março do próximo ano. 

Apesar de ligeiros avanços após três manifestações, a situação da habitação ainda precisa de uma resposta estrutural. Neste sentido o movimento Casa para Viver, exigindo a ruptura com a política de direita, convocou manifestações para todo o país. 

O BCE decidiu reduzir as taxas de juro em 0,25%, algo que o Porta a Porta considera «política de fachada» para salvaguardar os lucros da banca. Com a manutenção das dificuldades das famílias, dia 28 de Setembro há manifestações pelo direito à Habitação. 

O programa, criado por Chávez em 2011, continua a fazer história. Esta quinta-feira, Maduro entregou a casa «cinco milhões» no estado de Lara. A meta agora é entregar mais três milhões de casas até 2030.

No debate da passada terça-feira, Marta Temido e Sebastião Bugalho simularam divergências no que toca à habitação. A verdade é que numa pesquisa rápida podemos ver que quando foi necessário combater a especulação, PS e PSD ficaram do lado da banca.

O Porta a Porta critica a estratégia do Governo para a habitação, salientando que está alinhada com o programa de décadas de gestão de direita, responsável pelos problemas que se vivem no nosso país.   

O movimento Porta a Porta defende que o programa do Governo responde apenas aos interesses da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários, penalizando quem precisa de casa para viver. 

Sabendo-se já que será Miguel Pinto Luz quem irá tutelar a pasta da Habitação e que esta área perde autonomia, o Porta a Porta manifestou a sua preocupação com as políticas que serão seguidas, tendo como base de análise o programa eleitoral da AD.

Na semana em que o BCE optou por manter o jugo das taxas de juro, estão marcadas para este sábado mais de uma dezena de acções de luta sob o mote «Casa para Viver». O direito à Habitação é urgente e não pode esperar. 

O Movimento Erradicar a Pobreza relembrou em comunicado que «não existe falta de casas em Portugal» e que «Somos o país da OCDE com maior superavit de casas por família». Algo que considera ser um drama que «não é possível nem aceitável».

No Fórum de Davos, a presidente do BCE, Christine Lagarde, disse que os juros poderão vir a descer no verão. Significa isto que o jugo se perpetuará por mais meio ano e nada indica que descida será. Porta a Porta reafirma que os juros devem descer agora. 

O Programa Nacional de Habitação não traz novidades e mantém insuficiências e limitações face à situação que o País vive, critica o movimento Porta a Porta, que no próximo dia 27 volta a sair à rua.

A iniciativa organizada pelo movimento Porta a Porta «Contra os Despejos do Movimento Associativo» irá realizar-se dia 6 de Janeiro às 15h30 e terá lugar na Academia Recreio Artístico, em Lisboa, sob o lema «A Cultura, Desporto e o Lazer precisam de Casa para Viver».