A Brisa Concessão Rodoviária, empresa privada que faz a gestão das principais autoestradas em Portugal, não fugiu à regra. As dificuldades que afectam os trabalhadores e a população que vive em Portugal, vítimas de um enorme aumento do custo de vida, não se aplicam aos grande grupos económicos, que continuam a aumentar, e muito, os seus lucros. Em 2023, esta empresa registou 276,6 milhões de euros de lucros, um valor recorde que representa um crescimento de 25,6% face ao ano anterior.
As PPP não passarão a dar lucro. A questão é que, ao terminarem os contratos de concessão, os resultados positivos da gestão das auto-estradas passam do privado para o Estado Há um mês, com grande destaque no Expresso, Pires de Lima, o presidente da Brisa, denunciava o escandaloso facto de esta ter colocado à disposição do Governo «1,35 mil milhões para investir até 2035» e de tão extraordinária oferta não se concretizar devido à burocracia e atraso nas respostas por parte do governo. E o Expresso, apologético, prossegue com a denúncia exemplificando que «a Brisa aguarda há cinco anos luz verde da Comissão de Reequilíbrio Financeiro e do Governo para avançar com um investimento de algumas centenas de milhões que poderia alterar radicalmente a mobilidade (e a sustentabilidade ambiental) da A5, uma das principais vias rodoviárias de acesso a Lisboa que liga a cidade a Cascais. Mas, explica António Pires de Lima, em entrevista ao Expresso, não começaram ainda sequer a ser feitos os estudos e planos necessários para avançar com o investimento...» Qualquer pessoa avisada, quando ouve um capitalista dizer que tem um chouriço para nos oferecer, questiona-se imediatamente: «onde está a vara de porcos que nos quer levar?» Não no Expresso, claro. Nenhum questionamento, nada. O jornalista e o seu editor olham embevecidos para Pires de Lima e a sua extraordinária oferta, e percebemos a ternura, o encanto, o espanto com que sussurram... um chouriço, que belo e saboroso chouriço nos quer dar... fossem todos os capitalistas assim, e estivesse o governo aberto a receber este chouriço, e que belo seria o nosso futuro... A publicação do Relatório do Orçamento do Estado veio trazer-nos números que ajudam a explicar a pressa de Pires de Lima e onde anda a vara de porcos que quer receber. O quadro seguinte é o das despesas com parcerias público-privado (PPP) rodoviárias até 2035. E ali está a vara de porcos: as despesas com PPP rodoviárias descerão de 1105 milhões de euros em 2023 para 40 milhões de euros em 2035. Por outras palavras: acaba-se o bodo das concessionárias. Isto porque a maioria dos contratos de concessão terminam neste período, e em 2036 as actuais concessões passariam a dar um saldo positivo ao Orçamento do Estado. E é por isso que Pires de Lima se passeia de chouriço na mão, pelas capas dos jornais, mostrando o que tem para oferecer. Ele precisa desesperadamente de manter o escandaloso fluxo financeiro que hoje lhe escorre para os bolsos a partir do Orçamento do Estado. Ora, para manter esse fluxo, e tendo em conta que em Portugal já cabem poucas auto-estradas mais, a Brisa precisa de prolongar contratos de concessão. «Ele precisa desesperadamente de manter o escandaloso fluxo financeiro que hoje lhe escorre para os bolsos a partir do Orçamento do Estado.» Mas, para prolongar os contratos de concessão, a Brisa precisa de um parceiro disposto a alinhar e de uma boa desculpa para esse parceiro apresentar perante o povo e os tribunais. Em Cascais, a Brisa propôs-se reservar uma faixa para carros com mais de duas pessoas e para autocarros, e em troca só quer ficar com a concessão mais uma quantidade de anos. Em cada concessão estão a ser apresentadas propostas deste género. Veremos se o Governo tem a capacidade de resistir a tanta generosidade... Foi Fernando Medina, na apresentação do Orçamento do Estado, que disse que as PPP «passarão a dar lucro». Mas esta é uma outra forma de enganar o povo português. As PPP não passarão a dar lucro. Os seus contratos terminam, e ao terminarem, a gestão das auto-estradas passa a dar resultados positivos ao Estado português. Repito: As PPP, ao acabarem, porque acabam os contratos de concessão, passam a dar ao Estado o lucro que hoje dão ao privado. O que importa ter claro é que esses mil e cem milhões que deixam de ser gastos a cada ano dão uma extraordinária folga orçamental – já a partir de 2027 – para concretizar investimentos fundamentais para o nosso país. Por exemplo, no caso de Cascais, seriam suficientes para pagar várias vezes a modernização da linha ferroviária e para comprar os comboios necessários a um aumento da quantidade e qualidade da oferta. Para isso, ou para comermos o chouriço do Pires de Lima, enquanto este continua a distribuir aos accionistas da Brisa, em dividendos, os muitos milhões a que estes já se habituaram. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Opinião|
O chouriço de Pires de Lima
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 Despesa Prevista com PPP Rodoviárias 1105 1002 630 649 162 328 269 240 276 166 112 100 40 As PPP vão passar a dar lucro ao Estado?
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Face a estes lucros, a Brisa já tomou medidas e mandou aplicar o aumento dos preços das portagens em 2,1%, já em 2024, subsidiando a acumulação por parte do patronato.
A empresa liderada por António Pires de Lima, antigo ministro do Governo de Passos Coelho e dirigente do CDS-PP, continua a centrar a sua acção num modelo de baixíssimos salários. Para 2024, a Brisa propôs «um miserável aumento de 3,5% e meia dúzia de euros para as categorias profissionais com salários mais baixos», refere nota do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
Esta situação toma contornos caricatos tendo em conta que, neste momento, não existem trabalhadores na categoria profissional que recebeu os mais significativos aumentos salariais: os Operadores de Portagem A. Tenha sido, esta decisão, tomada ou por engano ou para sustentar a ilusão de que a Brisa se preocupa com a vida dos seus trabalhadores, o resultado é idêntico: a classe empresarial portuguesa não pode deixar de se sentir envergonhada com esta golpada.
«Há dinheiro para tudo menos para os trabalhadores»
«O valor das portagens deverá aumentar, e com algum significado, no próximo ano», informa o CEO da Brisa, e antigo ministro passista, Pires de Lima. 91,8 milhões de lucro não impedem aumento para os utentes. A Brisa Concessão Rodoviária, empresa que faz a gestão das principais autoestradas em Portugal, registou, no primeiro semestre de 2022, lucros de 91,8 milhões de euros, o que representa uma subida de 76,4% face aos 52 milhões apurados no mesmo período do ano passado. Em 2019, antes da pandemia, os resultados líquidos representaram um aumento de 10,2%. Os governantes que acompanharam a venda da PT à Altice entraram na compra das antenas da transnacional francesa. Pires de Lima e Sérgio Monteiro associaram-se ao gigante da finança Morgan Stanley. Os dois membros do governo de Passos Coelho integram o conselho de administração da Horizon Equity Partners, que com o banco de investimento Morgan Stanley comprou a rede de torres de telecomunicações da Altice em Portugal, a troco de 660 milhões de euros. Ambos tutelavam o sector das telecomunicações quando a PT foi comprada pela Altice: António Pires de Lima como ministro da Economia e Sérgio Monteiro como secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. Monteiro, que viria a ser contratado pelo Banco de Portugal para assessorar a entrega do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, foi um dos principais protagonistas das privatizações levadas a cabo pelo anterior governo. Foi o seu gabinete que conduziu a entrega de empresas como a ANA, os CTT, a TAP, a CP Carga e outros processos que acabaram por ser revertidos com a derrota do PSD e do CDS-PP nas eleições de Outubro de 2015, como dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. A venda do património da antiga PT está relacionada com a situação financeira do grupo Altice, cuja expansão (nomeadamente em Portugal) foi feita assente em volumes enormes de endividamento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Atrás dos lucros vêm lucros e outros lucros hão-de vir. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Pires de Lima, antigo ministro da Economia do Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho e actual presidente do conselho de administração da Brisa, assumiu a necessidade, irrevogável, de aumentar especulativamente os preços aos utilizadores das autoestradas portuguesas. «As portagens estão directamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em Outubro que vai determinar o valor das portagens», mas há sempre uma alternativa: se não for o utilizador a pagar directamente à Brisa, podem sempre ser os contribuintes a financiar os lucros da empresa. Os preços só não aumentarão se o Estado mostrar «abertura para encontrar mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou inclui-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão». Não será de espantar que a administração da Brisa, sob a direcção de Pires de Lima, adira à velha máxima neoliberal: Os lucros são privados e os prejuízos são de todos. É apenas mais um caso em que, a reboque da escalada inflaccionista, as empresas se aproveitam do contexto económico para arrecadar ainda mais lucros e dividendos. Em quem paga é toda a população. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Brisa: os lucros são privados mas os prejuízos são para todos
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Pires de Lima e Sérgio Monteiro entram no negócio das telecomunicações
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«Já chega de tostões. Os trabalhadores estão a organizar-se. Queremos mais salário, Queremos melhores carreiras». O CESP anunciou, em comunicado enviado à imprensa, já ter alertado a empresa para o clima de descontentamento que «está a crescer» na Brisa. É preciso, ao contrário do que tem sido prática, «responder aos anseios dos trabalhadores».
«A conversa está a esgotar-se e começa a abrir-se espaço para a luta no terreno. Os trabalhadores estão cientes que a sua intervenção pode decidir os seus futuros e das suas famílias». Na segunda metade do mês de Março, os trabalhadores vão realizar vários plenários para começar a discutir possíveis acções de luta contra os abusos patronais.
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