A contínua saída de médicos e o envelhecimento daqueles que vão resistindo às contrariedades levou a uma situação laboral precária dentro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e à dependência da contratação de serviços externos, com custos acrescidos para o Ministério da Justiça.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresenta os números que justificam esta paralisação: «apesar do mapa de pessoal médico contemplar 215 postos de trabalho a nível nacional, apenas existe cerca de um quarto deste número para assegurar a carga de trabalho».
Estes médicos, dependentes do Ministério da Justiça, desenvolvem «uma intensa e imprescindível actividade profissional», nomeadamente a avaliação de vítimas de crime de violência sexual e doméstica, a avaliação relacionada com acidentes de trabalho e de viação, para além de darem resposta em cenários de catástrofe.
Entre as reivindicações e problemas apontados pela FNAM está a recusa do Ministério da Justiça em negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, com equiparação plena à verificada para os Médicos no Ministério da Saúde; a ausência de abertura de vagas no último concurso para colocação de recém-especialistas, em Maio 2019; a ausência de progressão na carreira desde há 13 anos; a realização de trabalho extraordinário não remunerado e o desrespeito pelo direito ao descanso compensatório.
Alertam também para o perigo que se apresenta à existência de um sistema médico-legal pública, que a continuar a desvalorização dos direitos dos trabalhadores, passará para o domínio do sector privado. Neste sentido, consideram a greve como «inevitável», «não desejada mas necessária».
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