Governo PSD/CDS-PP

Professores, funcionários judiciais e polícias estão em pleno processo negocial mas os enfermeiros foram remetidos, pelo Governo PSD/CDS, para uma calendarização no final de Maio. SEP/CGTP convoca greve para o dia 10.

O Governo vai reunir pela primeira vez a Concertação Social. Na mira estão alterações à legislação laboral que, se corresponderem ao Programa de Governo, serão desenhadas à medida das vontades do patronato.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação prevê o início da recuperação do tempo de serviço a 1 de Setembro de 2024, a realizar à ordem de 20% ao ano, contudo prevê também a revogação de direitos já existentes e legislados.

Após o Conselho de Ministros, o ministro das Finanças disse que o ex-governo deixou como herança um défice de quase 600 milhões de euros escondido. Fernando Medina, ex-ministro das Finanças, justificou-se e houve troca de acusações.

Muitos milhares de pessoas participaram hoje nas manifestações do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, convocadas pela CGTP em todo o país. A luta afigura-se o caminho contra «um governo submisso às grandes empresas».

Pelos menos 200 estudantes do Ensino Superior vão deslocar-se ao novo Ministério da Educação, Ciência e Inovação para entregar uma carta reivindicativa à ministra. A carta, subscrita por várias estruturas do Movimento Associativo Estudantil, visa combater a privatização e mercantilização do Ensino.

Vamos procurar abordar o que está a ser discutido e o que não querem que se discuta. É que a política de direita complexifica a política fiscal para disfarçar os objectivos das sucessivas alterações que lhe vai introduzindo.

A Confederação Nacional da Agricultura recorda a discriminação dos baldios nas ajudas da PAC e mostra inquietação pelo facto de o programa do Governo estar «vazio» de soluções para a agricultura familiar. 

A ministra do Trabalho admitiu «revisitar» as alterações ao Código do Trabalho, em Concertação Social, no que diz respeito aos trabalhadores que trabalham para plataformas digitais, mas disse também não ter «filosofia persecutória» com o modelo de negócio assente na exploração.

Foi hoje discutida na Assembleia da República a tão afamada descida do IRS do Governo que não passa de um engodo. Miranda Sarmento, ministro das Finanças, não apareceu no debate. No seu lugar, o ministro dos Assuntos Parlamentares pouco ou nada esclareceu. 

«Eu e o meu partido não defendemos isso», afirmou ontem, no Parlamento, Luís Montenegro. O primeiro-ministro entende que a defesa deste direito fundamental põe em causa o «direito à protecção da vida do nascituro».

No segundo dia de debate sobre o Programa de Governo foi à votação duas moções de rejeição ao mesmo. Enquanto a direita naturalmente votou contra, o PS optou por se abster, demitir-se do combate e entregar o poder de bandeja à AD. 

Como patrões que são, a CIP já reuniu com quem dá ordens para dar o «pontapé de saída» para a Concertação Social. O mais preocupante é o presidente da CIP ter dito que já mandou propostas ao Governo e que as mesmas já constam no Programa de Governo.

Arrancou hoje o debate sobre o Programa de Governo. O novo Governo faz de tudo para defender o indefensável, optando por iludir o facto de ter apresentado um programa desenhado à imagem e semelhança das vontades do patronato.

O programa do Governo, que o Parlamento começou a discutir esta quinta-feira, propõe-se aprofundar o modelo dos baixos salários e da precariedade laboral e social, conclui a CGTP-IN.