Depois de várias acções de protesto dos estivadores, foi assinado hoje o Contrato Colectivo de Trabalho com as Associações de Operadores do Porto de Lisboa, resultado de negociações que decorrem desde Janeiro. Estará em vigor durante seis anos, anunciou hoje o Ministério do Mar, mediador do processo.
Para o presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal (SETC) , António Mariano, a principal «vitória» foi a garantia de que a empresa de trabalho temporário Porlis não contratará mais trabalhadores, devendo a situação dos actuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos.
Para além da integração nos quadros de 23 estivadores que resultou no acordo de 27 de Maio, o sindicato conseguiu garantir a contratação de mais oito no prazo de um ano.
«Ao fim de um ano, apenas 18 dos 300 trabalhadores estará em situação precária», explicou o dirigente sindical.
Outro dos pontos do acordo diz respeito à progressão na carreira, ficando decidido um «regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objectivos».
«Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas», refere ainda o documento.
Os estivadores conseguiram ainda que as funções de planeamento sejam «exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer».
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