habitação pública

O PAN absteve-se. PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra, validando a recomendação do Chega sobre despejos em habitações municipais.

Depois de na reunião de Câmara ter votado contra, a CDU leva à Assembleia Municipal de Loures, esta quinta-feira, uma recomendação para travar a alteração proposta pelo Chega e aprovada pelo PS e pelo PSD. 

Movimento alerta para a urgência de inverter políticas. Regular o valor das rendas, aumentar a duração dos contratos de arrendamento e limitar o valor cobrado pelos bancos são algumas das medidas reclamadas por milhares de signatários. 

O movimento Porta a Porta defende que o programa do Governo responde apenas aos interesses da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários, penalizando quem precisa de casa para viver. 

Infiltrações nas habitações, elevadores avariados e falta de iluminação são apenas algumas das denúncias dos moradores do Casal da Mira, que já entregaram abaixo-assinado à autarquia a pedir reunião urgente.

A última etapa dos realojamentos em Vale de Chícharos, mais conhecido por «Bairro da Jamaica», no Seixal, decorreu esta quarta-feira. Termina assim o processo iniciado em 2017, que proporcionou melhores condições de vida a cerca de 800 pessoas. 

O Programa Nacional de Habitação não traz novidades e mantém insuficiências e limitações face à situação que o País vive, critica o movimento Porta a Porta, que no próximo dia 27 volta a sair à rua.

«As políticas da União Europeia prejudicam Portugal», alerta o Porta a Porta, que na quarta-feira realiza uma concentração, frente ao Parlamento Europeu, para exigir a descida dos juros e outras medidas urgentes. 

«O Governo Regional [da Madeira] é responsável pelas muitas habitações públicas fechadas e edifícios públicos devolutos que, com pequenas obras, poderiam ser reconvertidos», defendeu Ricardo Lume, numa acção da CDU em São Jorge.

Protestos pelo direito à habitação saem à rua este sábado, em mais de 20 cidades, de Norte a Sul. Numa entrevista ao AbrilAbril, André Escoval, do movimento Porta a Porta, diz que o Governo precisa de acordar para o problema e inverter a política que está a deixar cada vez mais pessoas sem tecto.

O Município do Seixal aprovou a aquisição de um prédio urbano com oito fracções habitacionais, em Corroios, para o colocar no programa de arrendamento acessível.

Com os últimos moradores retirados em Julho, a demolição das casas abarracadas deve terminar em meados de Setembro. Na Quinta da Parvoíce vai nascer um bairro de habitação pública. 

Num comunicado enviado à comunicação social, o Porta a Porta reagiu ao índice internacional Housing Anywhere que indica que Lisboa foi a cidade mais cara da Europa para arrendar casa no segundo trimestre deste ano.

O movimento pelo direito à habitação contesta o pacote de medidas do Governo, que começa a ser votado na especialidade, esta quinta-feira. «A situação que vivemos é dramática», mas vai ficar pior, alerta. 

Ao anunciar o eventual despejo de centenas de famílias, Ricardo Leão (PS), presidente da autarquia de Loures, «despreza e maltrata aqueles que vivem nas condições mais precárias e frágeis», acusa o movimento Porta a Porta.

A autarquia anunciou esta quinta-feira que está a preparar várias medidas para facilitar o acesso à habitação no concelho, mas lembra que o problema não se resolve apenas com acções municipais. 

Trata-se do sétimo aumento consecutivo, entre Julho de 2022 e Maio de 2023, um aumento que afecta directamente os créditos à habitação, dificulta a vida das famílias e aumenta os lucros dos bancos.

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria, abandonado desde que a instituição deixou Santarém, deveria há muito estar recuperado, constituindo mais um polo de habitação social municipal.