habitação pública

A realizar-se em Oeiras nos dias 11 e 12 de Abril, o I Congresso Internacional de Habitação Pública quer discutir soluções para o drama de milhares de pessoas. No leque de oradores está a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, mas nenhum movimento habitacional.

A Plataforma Galega «Vivenda Xa!» foi apresentada esta quinta-feira, tendo entre os seus objectivos reclamar um programa de habitação pública que garanta a toda a população o acesso a ela.

O primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chinh, presidiu a uma teleconferência, a nível nacional, para resolver as dificuldades e os desafios no desenvolvimento da habitação social.

Considerando que «a única falta de oferta que o país tem é a de casas públicas», o movimento Porta a Porta lançou uma campanha nacional que arranca este sábado no Porto.

A denúncia é do movimento Vida Justa, que fala em simulação de atendimentos sociais e ameaça de retirada de crianças a famílias em risco de despejo, em Santa Iria da Azóia.

Comissões de moradores e de utentes estarão em vigília, esta segunda-feira, junto à Gebalis para exigir respostas urgentes. Na quarta-feira voltam à Praça do Município para «devolver» as «prendas» da autarquia. 

A CGTP-IN frisa que a descida das taxas de juro, anunciada pelo Banco Central Europeu, «está longe de corrigir» os anteriores aumentos e de garantir o direito à habitação.

O PAN absteve-se. PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra, validando a recomendação do Chega sobre despejos em habitações municipais.

Depois de na reunião de Câmara ter votado contra, a CDU leva à Assembleia Municipal de Loures, esta quinta-feira, uma recomendação para travar a alteração proposta pelo Chega e aprovada pelo PS e pelo PSD. 

Movimento alerta para a urgência de inverter políticas. Regular o valor das rendas, aumentar a duração dos contratos de arrendamento e limitar o valor cobrado pelos bancos são algumas das medidas reclamadas por milhares de signatários. 

O movimento Porta a Porta defende que o programa do Governo responde apenas aos interesses da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários, penalizando quem precisa de casa para viver. 

Infiltrações nas habitações, elevadores avariados e falta de iluminação são apenas algumas das denúncias dos moradores do Casal da Mira, que já entregaram abaixo-assinado à autarquia a pedir reunião urgente.

A última etapa dos realojamentos em Vale de Chícharos, mais conhecido por «Bairro da Jamaica», no Seixal, decorreu esta quarta-feira. Termina assim o processo iniciado em 2017, que proporcionou melhores condições de vida a cerca de 800 pessoas. 

O Programa Nacional de Habitação não traz novidades e mantém insuficiências e limitações face à situação que o País vive, critica o movimento Porta a Porta, que no próximo dia 27 volta a sair à rua.

«As políticas da União Europeia prejudicam Portugal», alerta o Porta a Porta, que na quarta-feira realiza uma concentração, frente ao Parlamento Europeu, para exigir a descida dos juros e outras medidas urgentes. 

«O Governo Regional [da Madeira] é responsável pelas muitas habitações públicas fechadas e edifícios públicos devolutos que, com pequenas obras, poderiam ser reconvertidos», defendeu Ricardo Lume, numa acção da CDU em São Jorge.

Protestos pelo direito à habitação saem à rua este sábado, em mais de 20 cidades, de Norte a Sul. Numa entrevista ao AbrilAbril, André Escoval, do movimento Porta a Porta, diz que o Governo precisa de acordar para o problema e inverter a política que está a deixar cada vez mais pessoas sem tecto.

O Município do Seixal aprovou a aquisição de um prédio urbano com oito fracções habitacionais, em Corroios, para o colocar no programa de arrendamento acessível.